Pelo segundo ano consecutivo temas como educação e saúde pública batem o recorde de apresentação de projetos de lei na Assembléia Legislativa do Paraná. Desde o ano passado, quando teve inicio a atual legislatura, foram apresentados 87 propostas na área de educação e 64 itens sobre saúde pública, sendo que do primeiro tema foram sancionados 14, e do segundo 15 viraram lei.Na área da educação, duas propostas do governo estadual, uma que reajustava os salários dos professores da educação básica e a outra dos docentes universitários, teve amplo debate durante o processo de votação plenária. Os percentuais de correção para os professores universitários concedido ainda neste ano variavam entre 26% e 48%, o que segundo as estimativas do governo representa um acréscimo mensal de R$ 6.294 milhões na folha de pagamento. A medida beneficiou 6.700 docentes.Já o projeto direcionado aos educadores da rede pública de ensino médio estabelecia um reajuste de 10%. A medida, conforme informações cedidas pelo executivo, representará na folha de pagamento um acréscimo de despesa de R$ 11.470 milhões para os ativos, R$ 6.270 milhões para os inativos e R$ 1,5 milhão para auxílio transporte, totalizando R$ 19.310 milhões. A proposta alcança 110.524 professores ativos, inativos, pensionistas e regime especial.Neste ano, os professores foram beneficiados através de outro projeto de lei, apresentado no Legislativo pela deputada Rosane Ferreira (PV), que institui a meia-entrada para docentes da rede pública e particular de ensino em casas de diversões, praças desportivas e similares. Além de medida legal, sancionada, que concede honraria a professores quando da aposentadoria. A iniciativa é do presidente da AL, Nelson Justus (DEM).A inclusão de disciplinas nas escolas públicas também foi objeto de discussão e de apresentação de projetos de lei. Propostas previam a inserção de estudos sobre a música e atualidades do Paraná, assim como história e geografia regional. Tramita ainda na Assembléia, proposição que determina estudos sobre o meio ambiente, inclusive aquecimento global, para alunos do ensino fundamental e médio.A alimentação das crianças é outro dos temas em debate no Legislativo, entre eles, o que determina o fornecimento de alimentos funcionais na merenda escolar. A iniciativa é do deputado Marcelo Rangel (PPS). Dentre os alimentos funcionais estão relacionados abacate, alho, cebola, cenoura, inhame, batata doce, frutas cítricas, chá verde, couves, brocólis, repolho, nabo, aveia, trigo, arroz integral, leites fermentados, tomate vermelho, amora, goiaba, uva vermelha, sucos, soja e derivados.Matéria já sancionada, apresentada na Casa de Leis pelo líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), regulamentou a concessão de bolsa - auxilio aos estudantes indígenas que tiverem seu ingresso nas universidades públicas estaduais do Paraná. Recentemente o tema vestibular veio à baila nas sessões plenárias, quando Romanelli recordou projeto de lei de sua autoria que propõe a unificação da data dos vestibulares das universidades públicas no Paraná. A matéria, que está tramitando no Legislativo Paranaense já conta com o apoio da deputada do PV, Rosane Ferreira, incentivou a apresentação de projeto de lei por parte do deputado Antonio Belinati (PP), que pretende reservar 80% das vagas nas universidades públicas para pessoas que moram há mais de um ano no Paraná. SAÚDE PÚBLICA – Programa itinerante de coleta de sangue está em discussão na Assembléia Legislativa, inclusive o cadastramento de doadores de órgãos e medula. A medida legal foi proposta pelo deputado Mauro Moraes e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aliás, é do mesmo autor matéria na mesma linha, o que trata da doação voluntária de sangue em quartéis e outras instalações da Polícia Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.Programas direcionados a prevenção e ao combate de doenças também tramitam no Legislativo Paranaense. Uma das propostas, apresentada pelo deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB), é a que institui política de combate as doenças da boca da face no âmbito da Secretaria da Saúde. A segunda é que cria o Programa de Prevenção do Câncer de Próstata no Paraná. A iniciativa é do deputado Dr. Batista (PMN).Proposta, que determina assistência especial a gestantes que tenham filhos com alguma deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, já foi enviada à sanção governamental. A idéia foi concebida pelo deputado Marcelo Rangel (PPS). Projeto, apresentado pelo deputado Pedro Ivo (PT), torna obrigatória a realização de exame de DNA para detecção do tumor de córtex adrenal em recém-nascidos e bebes de até um ano de idade. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e antes de ir ao plenário deve passar pelas demais comissões permanentes.Nesta semana, os deputados aprovaram projeto de lei criando na rede pública de ensino a semana de prevenção do diabetes. O deputado Marcelo Rangel (PPS), autor da matéria, disse que a incidência de casos de diabetes entre os jovens o motivou a propor o projeto de lei. Segundo dados do Ministério da Saúde, hoje sete milhões de brasileiros têm a doença e este número pode chegar a 18 milhões de pessoas em 2025. A semana de prevenção e combate a diabetes deverá ser realizada próxima a 14 de novembro, Dia Mundial de Diabetes. Nesta semana serão realizadas palestras, seminários e atividades sobre o tema, a fim de levar ao conhecimento dos alunos, pais ou responsáveis, as informações sobre a doença. Além de orientá-los quanto à prevenção, o diagnóstico e o tratamento adequado, assim como para a detecção de possíveis casos de diabetes entre alunos, que deverão receber acompanhamento médico, caso seja identificada a doença.