Deputados de vários estados e representantes de governos estão reunidos em Curitiba, nesta quinta-feira (29), para debater ações que incentivem a formalização de mais de 11 milhões de trabalhadores que atuam hoje, em todo o país, na informalidade. Eles participam do Encontro Regional da Unale – Regiões Sul e Sudeste que tem como tema “Estratégias para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas”. Promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná, o encontro tem o objetivo de implementar o programa Microempreendedor Individual (MEI), lançado pelo governo federal, em julho. Nelson Justus, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, abriu o encontro dizendo que no Estado já há um requerimento solicitando a criação de uma frente estadual de defesa da micro e pequena empresa, assinado por três deputados. “As micro e pequenas empresas representam 99% de um total de 5 milhões de empresas brasileiras. Juntas elas empregam 56% da força de trabalho. Mas por outro lado, na economia informal existem mais de 11 milhões de empreendimentos. Por isso, é preciso implementar ações que incentivem esses trabalhadores informais a buscarem a formalidade e garantir seus direitos”, disse. Justus lembrou da Lei Complementar 128/08 que criou o programa Microempreendedor Individual que tem o objetivo de formalizar todos os empreendedores que têm faturamento anual de até R$ 36 mil e que atuam na informalidade. A ideia é que a partir da formalização, esses microempreendedores possam ter CNPJ, emitir nota fiscal e ter acesso a diversos benefícios como auxílio-doença, licença maternidade e seguro desemprego. O governador Roberto Requião, que também participou da abertura do encontro, disse que o Paraná, com o apoio da Assembleia Legislativa, mantém programas de apoio aos micro e pequenos empresários. “Aqui no Paraná o microempresário não paga impostos. Além disso, reduzimos os impostos que inseriam em 95 mil produtos, baixando a alíquota de 28,18% para 12%”, disse. Segundo Requião, os microempresários paranaenses também têm acesso a juros de 0,54% para investimentos. “Estamos oxigenando a possibilidade de crescimento nas microempresas do Paraná”, disse. Para o governador, os estados e o governo federal devem investir em novas tecnologias que sejam disponibilizadas às micro e pequenas empresas. Ele sugeriu ainda que organismos ligados ao desenvolvimento empresarial se unam às universidades para disseminação de conhecimento. Clóvis Ferraz, presidente da Unale, disse que a União dos Legislativos vem trabalhando para a regionalização de temas nacionais de interesse da população e que a escolha do Paraná para a realização do evento se deve à política adotada no Estado. “Sabemos que o Paraná tem apresentado elevados índices de desenvolvimento industrial e de empregos criados com carteira assinada, superiores à média nacional.”Ferraz disse que o encontro realizado em Curitiba deve despertar nas pessoas, nos Estado e nos municípios brasileiros, um processo de parceria com o cidadão que deseja produzir e os agentes que podem oportunizar a concretização desse desejo. “Embora a matriz de geração de riquezas do Brasil tenha mudado significativamente nos últimos anos, não se pode deixar de considerar a importância das micro e pequenos empresas e sua contribuição para a geração de postos de trabalho e de renda para a população brasileira”, disse Ferraz. O presidente da Unale lembrou ainda que há no país 2,5 mil municípios que possuem menos de 10 mil habitantes, excluídos da oportunidade de atrair investimentos de grande porte, pela insuficiência de mão de obra ou pela falta de recursos financeiros para subsidiar investimentos. “Assim, a micro e pequena empresa, nesses municípios, se constitui em uma alavanca fundamental no conjunto das atividades produtivas que impulsionam a geração de emprego, renda e crescimento econômico”, disse. Participaram ainda da abertura do Encontro Regional da Unale o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Marcelo Tavares; o secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contáveis (Fenacon), Valdir Pietrobon; o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick; e os deputados paranaenses Artagão Júnior (PMDB), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Rosane Ferreira (PV) e Luciana Rafagnin (PT).