Distribuído em 15/10/08REUNIÃO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DEFINE FORMATO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER REFORMA TRIBUTÁRIA PARANAENSEA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa se reuniu nesta quarta-feira (15) com representantes da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Faciap (Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) e ACP (Associação Comercial do Paraná) para formatar a realização das audiências públicas que o legislativo fará em municípios paranaenses para ouvir os segmentos industrial e comercial, além da população, sobre o projeto que altera as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado.O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM), destacou a necessidade da discussão prévia sobre o impacto financeiro do projeto de reforma tributária apresentado pelo governador Roberto Requião (PMDB). “Temos que estipular os benefícios e desvantagens da nova lei. Mas, para isso, era preciso determinar como iríamos organizar e mobilizar a sociedade para promover as audiências, já que se trata de um tema muito técnico”, afirmou, acrescentando que “é preciso ouvir a opinião de quem paga a conta no Estado: empresários e contribuintes”.A primeira audiência será realizada no dia 31 de outubro no município de Cascavel, onde farão uso da palavra para suas considerações representantes da Fiep, Faciap e da ACP local. Na seqüência, líderes da região farão a exposição dos impactos previstos nos principais setores produtivos do comércio e da indústria (agropecuário, moveleiro, madeireiro, cerâmico, confecção e vestuário, supermercadista, entre outros). Também será dada a palavra aos principais dirigentes das empresas com maior geração de ICMS da região, além do público presente. No fim do debate, os deputados estaduais de situação e oposição irão se manifestar sobre as considerações levantadas durante a audiência pública. Para Evaldo Kosters, diretor-tesoureiro da Fiep, “esta é a oportunidade de trazer à tona nossas preocupações e abrir o diálogo entre a classe política e industrial. Sabemos que existirão impactos positivos e negativos, mas devemos buscar o equilíbrio”. Tânia Ribas, assessora da presidência da Faciap, que congrega 282 associações em todo o Paraná, explica que “a entidade vai buscar uma discussão prévia com todos, para que as audiências sejam produtivas e se possa efetivamente discutir sugestões que melhorem o projeto, ou que corrijam distorções”.O mesmo procedimento deve ser adotado pela ACP ressaltou o diretor-executivo da entidade, Odoni Fontes Martins. “O objetivo é que cada segmento possa levar às audiências um extrato da realidade que a reforma tributária trará ao seu ramo de atuação. Somos favoráveis à proposta, mas acreditamos que ainda podemos discutir alguns pontos do projeto”.MAIS ENCONTROS - A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia também vai realizar encontros nas cidades de Londrina e Maringá, previamente agendados para o dia 20 de novembro, e outro na capital paranaense, no dia 26 do mesmo mês. Todas as reuniões seguirão o modelo adotado na audiência de Cascavel.Contudo, por solicitação do parlamentares, a CCJ vai estudar a possibilidade de programar reuniões em Ponta Grossa, Guarapuava e no Sudoeste do Estado (Pato Branco ou Francisco Beltrão). “Sabemos da dificuldade que é achar uma data e promover outros encontros, mas o tema requer grande debate e seria propício que o legislativo pudesse levar essa discussão para todos os cantos do Paraná”, argumentou o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM). O mesmo entendimento foi manifestado pelos deputados Élio Rusch (DEM) e Valdir Rossoni (PSDB).O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), também concorda com a necessidade de debater o tema, ouvindo a explanação da Secretaria da Fazenda, e acredita que as reuniões servirão para mostrar a eficácia da proposta do Governo. “Estou convencido que este projeto de reforma tributária é muito importante. Só devemos tomar cuidado na discussão do tema, para não perdermos o foco, já que a questão tributária é muito ampla. Também é preciso que cada entidade, associação ou segmento realize uma discussão prévia para agilizarmos o debate”.Já o deputado Valdir Rossoni (PSDB) defendeu que os deputados estaduais e a sociedade, por meio do debate, “encontrem meios de implantar a reforma tributária, sem que haja aumento de impostos. O empresário não pode sair prejudicado, pois, caso contrário, não será possível que a redução do ICMS dos produtos chegue ao consumidor”.Por proposição do deputado Tadeu Veneri (PT) também ficou definida a participação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) nas audiências, que realiza estudos e presta assessoria nos temas relacionados ao mundo do trabalho, além de levantamentos estatísticos referentes a índice do custo de vida. A CCJ ainda vai pedir a participação de entidades ligadas à defesa da Micro e Pequena Empresa.REFORMA TRIBUTÁRIA – A proposta do Governo do Estado prevê a diminuição de 18% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens de consumo popular. A medida, em geral, deve reduzir o custo de aproximadamente 95 mil itens do varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos. Contudo, a mesma proposta do governo eleva em 2% o imposto de outros produtos e serviços como energia elétrica (exceto na eletrificação rural), combustível, telecomunicações, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro, que são setores onde o recolhimento do ICMS é maior. O imposto sobre o combustível subiria de 26% para 28%, e os demais teriam a alíquota elevada de 27% para 29%.