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Assessoria de Imprensa da Alep

09/10/2008 15h31 | por Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Paraná / Flávia Prazeres / 41 3350-4188
O uso de medicamentos vencidos ou tidos como imprestáveis representa hoje, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 40% das entradas em ambulatórios de emergência. São esses números que o deputado Caito Quintana (PMDB) pretende reduzir com a criação no Paraná do Programa de Entrega Voluntária de Medicamentos com validade expirada.O deputado alertou ainda que a destinação de remédios fora da validade também é um outro risco que a população está exposta, porque muitas vezes a maioria da população dispensa estes medicamentos em lixos domésticos, podendo ser utilizados por catadores de lixo ou revirados por animais, causando assim danos ambientais.Pelo projeto, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham em casa os remédios com a validade fora do prazo poderão entregar nos postos de saúde municipal ou estadual. As entregas deverão ser acondicionadas em embalagens ou urnas lacradas.O programa também deve contar com a participação do governo estadual, que irá realizar convênios com entidades da sociedade civil para solicitação de recolhimento e destinação final destes produtos.A matéria agora segue para a análise das comissões permanentes da Assembléia Legislativa, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá analisar a constitucionalidade e a legalidade. Além de passar pela Comissão de Saúde, na qual deve ser discutido o mérito da proposta. Ao final, vai à votação plenária e, se aprovada, é encaminhada ao Poder Executivo.PATRIMÔNIO – O peemedebista apresentou um segundo projeto de lei, no qual estabelece o tombamento de natureza imaterial do clube de futebol Atlético Paranaense. A agremiação completou 84 anos de fundação, tendo sido fundado em 26 de março de 1924 a partir da fusão do Internacional Futebol Clube e do Américo Futebol Clube do Paraná. Popularmente o Atlético Paranaense é conhecido pelo nome de Furacão, e ganhou dois grandes títulos ao longo da sua história: foi campeão brasileiro de 2001 e vice da Copa Libertadores da América, em 2005. O Atlético conta com um estádio, o Estádio Joaquim Américo (um dos fundadores do clube) mais conhecido por Arena da Baixada e com o Centro de Treinamento do Caju.A proposta passará pela análise prévia das comissões permanentes do Legislativo antes de ir ao plenário.

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