Distribuído em 16/09/08DEPUTADOS APROVAM AUMENTO RETROATIVO DE 4,46% PARA FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTASOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (16), em primeira discussão, a proposta de aumento salarial de 4,46% para os funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O reajuste dos vencimentos básicos, retroativo a 1.º de janeiro deste ano, está sendo proposto para servidores ativos e aposentados, de carreira e ocupantes de cargos em comissão.O impacto orçamentário financeiro da proposta, no ano de 2008, é de aproximadamente R$ 4,5 milhões, o qual correrá por conta da dotação orçamentária própria do Tribunal de Contas. O TCE justifica que o objetivo do anteprojeto de lei “é promover a recomposição do poder aquisitivo do vencimento básico dos servidores do Tribunal, mediante a reposição das perdas inflacionárias ocorridas durante o ano de 2007”. O reajuste leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), gerido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro a dezembro de 2007. O aumento, assegura o órgão, também está previsto no artigo 27, inciso X, da Constituição Estadual e no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.A matéria, que recebeu parecer favorável do deputado Nereu Moura (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ainda deve passar por mais três turnos de votação no Parlamento antes de seguir para sanção do Poder Executivo.De acordo com o novo Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovado em maio deste ano pela Assembléia Legislativa, o reajuste deve atingir cerca de 800 servidores ativos e inativos do TCE, além de outros 144 servidores com cargo em comissão que exercem funções de direção ou assessoramento (diretores, coordenadores, secretários, oficiais, chefes de gabinete, assessores, assistentes e auxiliares).Os vencimentos dos servidores efetivos, enquadrados em 11 níveis e com diferentes escalas de progressão funcional, vão de R$ 1.621,50 a R$ 7.498,23. Já os servidores comissionados estão enquadrados em oito terminologias, que vão do DAS-1 (maior salário - R$ 583,60) ao DAS-5 e do 1-C ao 3-C (menor salário - R$ 206,54).