Audiência debate formas de regulamentar comercialização do queijo artesanal no Paraná

“A Produção e a Comercialização do Queijo Artesanal no Paraná”  foi o tema de uma audiência pública, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) no Plenarinho da Assembleia Legislativa.  Anvisa, Adapar,  Incra, Sebrae, Emater, produtores e deputados debateram a possibilidade do  estado ter uma legislação que beneficie os produtores de leite. Tramita na Casa, desde 2015, uma proposta do deputado Professor Lemos (PT), que  regulamenta a fabricarão do queijo artesanal no Paraná, a exemplo do que já ocorre nos estados de Minas Gerais e Santa Catarina. O projeto está na   Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) pediu vista com a intenção de melhorar o texto.

(Sobe som Romanelli)

Segundo Professor lemos, as mudanças propostas  devem beneficiar diretamente o pequeno produtor de leite, na geração de  emprego e renda para essa população, e trazer mais qualidade ao produto paranaense.

(Sonora)

O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, perdendo apenas para Minas Gerais. São 70 mil produtores, mas em torno de 20 mil ainda precisam de apoio para comercializar o leite cru oi in natura.

O gerente estadual de produção agropecuária e de negócios  da Emater, Hernani Alves da Silva diz que a legislação deve movimentar e melhorar a vida dos pequenos produtores, já que há um grande potencial no estado.

(Sonora)

Já existe uma normativa do Ministério da Agricultura, a IN5/2017,   que permite a comercialização de queijos produzidos a partir de leite cru.  Mas ela precisa ser regulamentada pelos estados e por isso virá em forma de projeto de lei para a Assembleia para ser analisada. Isso significa que falta apenas adequar o projeto a essa norma e se legalizar a produção, disse  o diretor-presidente Inácio Kroetz, da  Adapar durante  a audiência.

  Outro programa apresentado durante o debate  foi uma Resolução também de 2017 do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde, que resultou na elaboração de uma cartilha com orientações para o pequeno produtor do agronegócio do Paraná.  Essa cartilha traça os procedimentos que esses produtores precisam adotar para estar inseridos nas normas técnicas. São mais de 370 mil estabelecimentos agropecuários no estado, sendo que 80% são familiares.  Pela cartilha é possível que o produtor diga as normas para regulamentar e atender com responsabilidade a segurança. alimentar dos produtos.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.