A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta sexta-feira (10) a audiência pública o “Presente, Passado e Futuro do Parque Nacional do Superagui” para discutir a importância do local na perspectiva dos direitos sociais e ambientais. O objetivo é contribuir para a preservação ambiental e cultural das comunidades tradicionais que vivem no território. Além disso, os participantes também debateram formas de desenvolver o turismo na região. A reunião, proposta pelo deputado Goura (PDT) em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), faz parte das comemorações dos 35 anos de criação do parque nacional. O evento contou com a participação de parlamentares, especialistas e representantes da comunidade.

Para o deputado Goura, é preciso chamar a atenção e discutir os usos de uma das unidades de conservação mais importante para a biodiversidade e cultura do Litoral paranaense. Segundo o parlamentar, é necessária a criação de políticas públicas para promover o desenvolvimento sustentável do parque, trazendo renda para as comunidades tradicionais. Ele destacou ainda que estas comunidades prestam um serviço ambiental de preservação da biodiversidade e do ecossistema marinho do Litoral Paranaense.

O deputado afirmou que há a necessidade de que o parque seja ser mais conhecido, mas lembrou que a visitação precisa ser acompanhada de infraestrutura e apoio à comunidade. “A comunidade convive com uma série de dificuldades, desde a falta de um trapiche adequado passando pela necessidade do fortalecimento das políticas de educação e de saúde para toda a população. O parque é um atrativo turístico e queremos fortalecer as atividades tradicionais, mas fazendo com que o turismo de natureza e de base comunitária também sejam uma realidade. Quando falamos do turismo ou do desenvolvimento do Litoral, esse desenvolvimento não pode vir à custa das comunidades tradicionais. As comunidades, que ainda estão muito bem preservadas e têm os seus meios de vida protegidos, precisam ser ouvidas. Temos de fazê-las atores ativos desse processo”, frisou.  

Anna Carolina Vargas de Faria, coordenadora de gestão e sustentabilidade da Secretaria de Estado do Turismo, comentou sobre as possibilidades de utilização do turismo para desenvolver a comunidade, aliando preservação cultural e social. “O turismo é constantemente tratado como uma alternativa de desenvolvimento socioeconômico para as áreas protegidas. Entendemos que, obviamente de uma forma equilibrada e envolvendo a população local, temos de trabalhar com o turismo aonde há interesse pelas populações em desenvolver esse tipo de atividade. Então, trabalhamos com um projeto relacionado às experiências de origem, que tem uma perspectiva de tratar e desenvolver o turismo a partir do que a população entende como relevante para apresentar ao turista enquanto experiência, trazendo o protagonismo local e ao mesmo tempo profissionalizando o desenvolvimento da atividade turística. Buscamos construir essa perspectiva de um turismo de base local e comunitária, da forma que a população se entenda como organização para prospectar e projetar esse tipo de turismo”, afirmou.

A analista ambiental do ICMBio e chefe do Parque Nacional de Superagui, Camile Lugarini, comentou que o objetivo do debate é trazer instituições e comunidade para discutir e convergir ações de desenvolvimento da região. “Pensamos em uma atividade que envolvesse toda a sociedade para dialogar e discutir como fazer a conservação e como aliar essa conservação com os direitos sociais das comunidades que vivem em Guaraqueçaba. Precisamos de políticas públicas que reconheçam tanto o valor da conservação desse patrimônio histórico, cultural, natural, e que valorizem a cultura e o modo de vida dessas comunidades caiçaras. Também necessitamos de políticas para o incentivo do uso público organizado e ordenado, que beneficie aquelas comunidades que estão ali, com um turismo de base comunitária e que eleve o grau social dessas comunidades”.

A presidente da Associação de Comércios, Transportes e Turismo de Superagui, Denise Correa de Ramos nasceu e sempre viveu em Guaraqueçaba. Ela afirmou que o município precisa desta atenção do Poder Público. “Estamos aqui representando a comunidade. Superagui está abandonada. A gente quer que alguém olhe por nós, como na parte da segurança, do trapiche, da situação do lixo. Queremos que alguém faça alguma coisa por nós. É preciso chamar a atenção para isso. É importante para ver o que a gente consegue fazer para a nossa comunidade. É difícil a gente ficar lá e ter que pisar na água agora porque não tem um trapiche para descer. Por isso precisamos de que alguém que olhe pela gente”, desabafou. Outros representantes da comunidade também relataram necessidade melhoria de infraestrutura no município.

Integração

O coordenador geral do Laboratório de Geoprocessamento de Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eduardo Vedor de Paula, abordou o projeto Território Caiçara, que tem como objetivo realizar um estudo de caracterização fundiária e cadastral dos habitantes de 16 comunidades localizadas dentro dos limites e no entorno imediato do Parque Nacional do Superagui. De acordo com ele, o estudo tem dialogado continuamente com as comunidades locais, contribuindo para uma melhor gestão do Parque e criando subsídios cartográficos e documentais para promover o reconhecimento legal dos territórios ocupados historicamente pelas comunidades caiçaras.

Já a superintendente do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Paraná, Fabiana Moro Martins, explicou que o órgão tem buscado uma relação mais próxima, escutando a população. “Temos um potencial muito grande em Superagui. Por isso, seria importante construir um inventário participativo para região. Além disso, podemos pensar em iniciativas de proteção municipal e estadual de patrimônio na região”, disse.

Por fim, o diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Ricardo Schrappe Borges, destacou a importância da integração dos diversos interesses, como os investimentos em turismo, com uma agenda de preservação. "Os órgãos de preservação foram muito cobrados pela falta de estrutura. Por isso, temos de expor a ausência de instâncias do poder público que não tem interesse na região, embora seja uma das áreas mais importantes do mundo para conservação da natureza. É necessária uma união de forças para uma agenda comum. Ninguém resolve situações complexas como a que discutimos hoje sozinho”, encerrou.

O Parque Nacional do Superagui foi criado por decreto em 25 de abril de 1989. Teve seus limites ampliados em 1997, passando de 21 mil hectares para quase 34 mil hectares. O parque é a única Unidade de Conservação federal do Estado do Paraná, com mais de 40 quilômetros de praias e extensas faixas de manguezais conservados na divisa entre Paraná e São Paulo.

Presenças

Também participaram da audiência o deputado Anibelli Neto (MDB), o gerente regional sul do ICMBio, Walter Steenbook, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Guaraqueçaba, Arildo Pontes, Eliel Pereira de Souza, chefe do ICMBio na área de proteção ambiental, o representante do Movimento dos Pescadores Artesanais do Paraná (Mopear), Adnã Chagas das Dores, o ambientalista e montanhista Henrique Paulo Schmidlin, conhecido como Vitamina, e o representante comunitário Jackson Jorge da Silva.