“O papel do agente penitenciário na segurança e na justiça criminal” foi o tema de uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (6) no Plenarinho  da Assembleia Legislativa, por iniciativa dos deputados Marcio Pacheco(PPL) e Luiz Claudio Romanelli(PSB). O objetivo foi discutir os desafios e os rumos da profissão, tida como a segunda  mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que o agente atua diretamente no encarceramento de presos. No país são 65 mil profissionais distribuídos em 1478 unidades pressionais na condução de 584 mil detentos. No Paraná, são 3100 agentes, que lutam pelo reconhecimento da profissão em  lei.

  Desde 2004, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a regulamentação da profissão vem  se arrastando no Congresso Nacional.  O texto já foi aprovado no Senado e o próximo passo é a votação na Câmara dos Deputados, como explica um dos palestrantes da audiência, o pesquisador na área da segurança pública, Amauri Meirelles.

(Sonora)

Uma condição mais adequada de trabalho para os agentes penitenciários e o fortalecimento da categoria é o que espera a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sinderspar),  Petruska Sviercoski.  Ela afirma  que uma pesquisa da USP apontou que a  expectativa de vida do agente penitenciário no Brasil é de apenas 45 anos, em decorrência da periculosidade da profissão. E o que a regulamentação vai significar a garantia dos direitos dos agentes.

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Mais do que regulamentar a profissão, o deputado Marcio Pacheco, ressalta que quando se desempenha a função com poder de polícia, o profissional já é polícia penal, mas falta a valorização desse trabalhador, que lida em seu dia a dia com o caos do sistema penal.

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Luiz Claudio Romanelli acredita que o sistema penal está entre os  grandes desafios do país e, claro, do Paraná e que há a necessidade de se fazer um planejamento, que passa pela valorização dos agentes,  mas é mais amplo.

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Durante a audiência, onde participaram também representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen)  e da Federação  Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), os especialistas lembraram que, de nada adianta o Estado investir  recursos e estruturar  a área, se não fortalecer a autoridade do agente penitenciário, dando a ele a dignidade para exercer suas funções.

 Os deputados Professor Lemos (PT) e Delegado Recalcatti (PSD), também participaram do debate.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.