Audiência Pública Debate Plano de Custeio da Previdência Funcional do Estado
Créditos: Cleuza Carvalho
A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (7), no Plenário da Casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 483/2010, que trata da reestruturação do plano de custeio do regime próprio da previdência funcional do Estado do Paraná.De autoria do Poder Executivo, a matéria chegou ao Legislativo no último dia 17 de novembro e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A audiência foi proposta pela bancada da liderança do PT e presidida pelo deputado Pedro Ivo Ilkiv. Participaram do evento o diretor-presidente da Paranaprevidência, desembargador Munir Karam; o coordenador do Fórum de Entidades Policiais, Bombeiros e Pensionistas, Laudenir Dotta; da coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (Sindsaúde), Mari Elaine Rodella e do conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Fernando Guimarões. O evento também contou com as presenças dos deputados Caíto Quintana (PMDB), líder do Governo na Casa, Jonas Guimarães (PMDB) e Dr. Batista (PP), além dos petistas Enio Verri e Luciana Rafagnin e do deputado eleito, Profº. Lemos, representando a Associação dos Professores do Paraná (APP-PR). O debate girou em torno do aumento da alíquota mínima para contribuição dos servidores ativos, de 10% para 11% e a proposta de contribuição por servidores inativos. “Nosso fundo previdenciário é autônomo, ele cobre as nossas folhas de pagamento sem precisarmos recorrer ao Governo ou a Secretaria de Estado da Fazenda. A nova proposta só cobrirá uma defasagem natural que aconteceu ao longo dos anos”, explicou Munir Karam, ao detalhar a situação atual do sistema previdenciário. A representante do Sindsaúde, Mari Elaine Rodella, no entanto, disse que a matéria precisa ser melhor discutida com os principais interessados, que são os servidores públicos. “Para fazer a discussão do futuro das nossas aposentadorias, o projeto precisa ser melhor analisado”, falou. “Agradecemos aos deputados por essa oportunidade, mas não estamos aqui promovendo um enfrentamento, mas defendendo a Paranaprevidência. Precisamos que a mudança aconteça para atender não só o interesse do Governo, mas também o interesse do servidor”, defendeu a coordenadora. O deputado Pedro Ivo propôs ao final dos debates, que seja uma criada comissão para tratar do tema com maior profundidade, composta por representantes das equipes do atual Governo e do governador eleito Beto Richa, deputados e sindicatos.
