A audiência pública proposta pelo deputado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública, teve por objetivo debater o decreto que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringiu os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e suspendeu a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.

Comandado pelo proponente, o encontro contou com a participação dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Requião Filho (PT), além de diversos representamtes de assoicaições, de clubes de tiro, delegados, especilaistas e advogados.  

No fim do evento, foi elaborado um documento com propostas e sugestões que, junto com a ata da audiência pública, será encaminhado para o Congresso Nacional e ao Grupo de Trabalho instituído pelo referido decreto presidencial, expondo a posição do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública e das entidades neste ato representadas.

O deputado Barichello disse que, mesmo a Assembleia não tendo competência para legal sobre o tema,  a audiência representou um avanço.

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O deputado Ricardo Arruda (PL) comentou sobre a audiência e disse ser importante debater a fundo o assunto.

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Para o Deputado Requião Filho (PT) a reunião colabora para os debates decorrentes do tema.

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Já o titular da Delegacia de Explosivos Armas e Munições (DEAM), delegado Dr. Adriano Chohfi, afirmou que, em função deste novo decreto, ainda não foi possível auferir se houve aumento ou diminuição na criminalidade.

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