Em audiência pública nesta terça-feira (23), a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, juntamente com o Bloco Parlamentar Agropecuário, debateram o projeto de lei 81/11, que visa instituir no Paraná uma política estadual de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras. De autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), o projeto define formas de manejo, cultivo e uso geral de espécies exóticas, considerando-se os interesses regionais e a preservação ambiental.
“Todo local tem espécies próprias, nativas, e espécies exóticas invasoras, que são aquelas que não têm predadores e não há como combater. Temos que investir em prevenção, em triagem, em controle e até na erradicação destas espécies”, comenta Cheida. Ele salienta que as espécies exóticas invasoras podem produzir mudanças e alterações nas propriedades ecológicas do solo, interferir na ciclagem de nutrientes, na estrutura e nas funções dos ecossistemas, inclusive aumentando os riscos de extinção de espécies nativas. “Elas são uma ameaça ao meio ambiente, à sua biodiversidade, e uma ameaça à economia local”, disse.
Biodiversidade – Presente ao evento, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Jonel Nazareno Iurk, disse que a matéria em discussão é muito importante para a conservação da biodiversidade, mas frisou que “deve haver um consenso para que a lei proposta atinja seus objetivos sem prejudicar outros setores envolvidos”. De opinião diferente, o assessor da Presidência da Federação da Agricultura do Paraná (Faep/PR), Carlos Augusto Albuquerque, acredita que investir em ações pontuais é mais eficaz que em uma lei específica. “No Oeste do Estado há muitos javalis prejudicando as culturas lá existentes. Uma forma de controle seria permitir a caça destes animais”, citou como exemplo. Para ele, a lei como está proposta deve passar por adequações antes de ser aprovada.
Visando garantir a proteção da biodiversidade no Estado, desde 2006 o Paraná desenvolve o Programa Estadual para Controle e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras. “O programa foi criado com o intuito de proteger Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente (APP), prevendo ações relacionadas à prevenção, controle, monitoramento, capacitação técnica, informação, bases legais e políticas públicas sobre espécies exóticas”, explicou a coordenadora do Programa, Odete Carpannezi, que é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). De acordo com ela, as espécies exóticas invasoras são a segunda causa mundial da perda de biodiversidade. “Temos que trabalhar com conscientização, amparo legal, prevenção e educação, e investir mais em pesquisas”, sugeriu, ao citar como exemplo o Parque Estadual de Vila Velha. “Especialistas do mundo todo têm visitado o parque para conhecer a ação pioneira do IAP na erradicação de pinus, uma espécie exótica que ameaça as características naturais da área”, disse, ao comentar que em 70 dias de trabalho, foram retiradas quase 500 mil árvores por meio de uma parceria entre o órgão ambiental e a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal do Paraná.
Prejuízos – O Brasil tem um prejuízo de R$ 42,6 bilhões em perdas agrícolas devido às espécies exóticas invasoras em ambientes naturais, segundo a pesquisadora e idealizadora do Programa de Espécies Invasoras para a América do Sul, da organização não-governamental “The Nature Conservancy”, Silvia Ziller. “Entre os danos causados por estas espécies estão alterações químicas, redução da capacidade produtiva, competição, pois elas não possuem inimigos naturais, e alterações de funções ecossistêmicas com favorecimento por mudanças climáticas”, enumerou, ao afirmar que “temos uma grande responsabilidade nas mãos, tendo em vista que o Brasil detém 20% das espécies do planeta”.
Segundo ela, estas espécies exóticas dominam o espaço das nativas, diminuindo a multiplicidade da flora e da fauna. “As espécies exóticas causam um prejuízo econômico de U$ 336 bilhões apenas para África do Sul, Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Índia”, disse, ao informar que o aumento das espécies exóticas é causado pelo crescimento do trânsito de pessoas no planeta e também pelo transporte destas espécies de diversas formas.
Fundadora do Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental, Silvia Ziller citou como exemplo a Nova Zelândia, que possui 2,4 mil espécies nativas e 24 mil espécies exóticas introduzidas no país de forma indevida. “Assim como o mexilhão dourado, que é uma espécie exótica invasora trazida pela água de lastro de navios, encontrados na Usina de Itaipu, no Paraná”. Segundo ela, os mexilhões causam um prejuízo de U$ 1 milhão/dia a cada parada da usina para limpeza das suas turbinas, contaminadas pela espécie.
Questões dúbias – Representante do Bloco Agropecuário da Assembleia, o deputado Pedro Lupion (DEM) é favorável à criação da lei, mas acredita que o texto pode ser melhorado de forma que atenda os agricultores e a legislação ambiental. “O texto tem algumas questões dúbias, como a elaboração da lista de espécies exóticas invasoras e quem vai arcar com os custos para erradicar ou combater estas espécies. Pontos que devem ser mais bem discutidos”, sugeriu Lupion. O deputado César Silvestri Filho (PPS) também destacou pontos que, segundo ele, merecem melhor análise. “A lista de espécies deve ser discutida e elaborada por um colegiado e não só pelo IAP. Além disso, também temos que rever a questão do licenciamento ambiental, que da forma como está pode inviabilizar o fomento industrial”, disse.
Por acreditar que há muitos pontos a serem elucidados, o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) propôs a realização de mais reuniões de trabalho com técnicos e representantes do setor envolvidos com o tema. “Queremos elaborar um texto de consenso, com a aplicabilidade de suas normas”, afirmou.
Presentes– Também participaram do encontro o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Guilherme Vasconcellos; o engenheiro agrônomo do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SEAB), Adriano Riesemberg; o técnico da Secretaria do Meio Ambiente, João Batista Campos; e representantes da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); além dos deputados Hermas Brandão Junior (PSB), Rasca Rodrigues (PV), Elton Welter (PT), Nelson Luersen (PDT), Teruo Kato (PMDB), Duílio Genari (PP), Dr. Batista (PMN) e Alexandre Curi (PMDB).