Os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019, ambos de autoria do Poder Executivo, serão tema de audiência pública que acontece nesta terça-feira (27), às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Professor Lemos (PT), propositor do evento, o objetivo é aproximar a sociedade no debate sobre o orçamento estadual. “É muito importante abrir o debate para a participação de toda a sociedade neste momento de decisão sobre como serão gastos os recursos arrecadados pelo governo nos próximos anos”, disse. Participarão do encontro representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, lideranças empresariais e sindicais.
Orçamento– Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda no primeiro semestre deste ano, a LOA e o PPA formam o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. A LOA e o PPA devem ser votados pelos deputados em Plenário antes do encerramento do ano legislativo.
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