Foi a primeira audiência pública no auditório recém inaugurado. Proposta pelo primeiro secretário, o deputado Plauto Miró (DEM), reuniu dezenas de entidades da sociedade. Só para citar algumas: Fiep, OAB, Fetranspar, ACP, a maioria representando o setor produtivo. E vieram debater o projeto do Governo que cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. E também os itens considerados polêmicos, mas que já haviam sido retirados do projeto pelo relator na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, da Casa, e  líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Um deles com relação  à cobrança progressiva do ITCMD,  o imposto sobre doações e heranças, que vai ser votado em um projeto separado. Mas os representantes das entidades também criticaram outras cobranças, que já estão em vigor, como a alta na alíquota do ICMS no Paraná, de 12% para 18% no começo do ano,  o que, segundo o coordenador do Departamento Econômico da FIEP, Maurício Schmitt, impactou diretamente na vida das famílias  paranaenses, por exemplo, as que recebem até cinco salários mínimos, tiveram redução de R$ 51 milhões de reais na renda.  e a consequência disso, foram os prejuízos para o setor produtivo e para a geração de empregos no estado.

(sonora)

  O diretor geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin,  disse que o Fundo vai servir para investimentos em moradia popular e proteção de direitos. Recursos que virão  de dois pontos percentuais a mais  nas alíquotas do ICMS de produtos considerados supérfluos. Ele lembrou que a progressão da cobrança do ITCMD será necessária em um outro projeto para se adaptar a uma alta imposta pelo Governo Federal aos Estados. Um projeto de Lei tramita no Congresso com previsão de aumento de 20% na alíquota. Assim, se o Paraná mantiver os atuais 4%, pagará para a União um valor bem acima do que paga hoje. Com as progressões, Tormin afirmou que  pela proposta   as doações e heranças de menor valor pagam menos, ou até ficam  isentas dependendo do montante. Valeria para os bens de até  R$ 375mil reais. E isso representa, segundo o diretor geral,  96% das famílias do estado. Apenas 4% da população, que é mais rica, é que passaria a pagar mais.

   O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli também destacou a retirada de outro item do projeto, sobre a  venda de títulos de empresas públicas de economia mista,  como Sanepar, por exemplo e afirmou que o substitutivo agora precisa ser aprovado para que a lei possa valer a partir do ano que vem.

 (sobe som Romanelli)

Os representantes das entidades criticaram, mas também elogiaram a iniciativa da Assembleia em debater mais o tema antes de votar o projeto.

(sobe som)

 Depois de três horas de audiência e muitas sugestões feitas pelos representantes das entidades, o deputado Plauto Miró acredita que emendas devem ser apresentadas ao projeto durante a votação em plenário, o que, na opinião do parlamentar, só irão aprimorar o texto original.

(sonora)

Participaram ainda da audiência os deputados Márcio Pauliki (PDT), Tercílio Turini (PPS), Chico Brasileiro (PSD), felipe Francischini (SD), Tiago Amaral (PSB), Guto Silva (PSC), Tião Medeiros (PTB), Nelson Luersen (PDT), Ademir Bier (PMDB), e Evandro Araújo (PSC).