Audiência pública discute melhorias para a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Nani Gois (Alep / crédito obrigatório)
O projeto de lei nº 335/2014, do Poder Executivo, que pretende instituir no Paraná o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi discutido na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (25). Por proposição do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), juntamente com o deputado Professor Lemos (PT), a reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades, de membros do Poder Judiciário, do Governo do Estado, especialmente da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e de representantes da área da educação especial.
O objetivo da audiência, conforme ressaltou Lemos, era o de aperfeiçoar ainda mais o projeto, considerando a oportunidade histórica que o Legislativo terá de aprovar a iniciativa governamental e efetivar uma política pública de inclusão social e de garantias dos direitos da pessoa com deficiência. “O projeto é bom, mas pode ser melhorado em alguns artigos. É um marco, porque nunca tivemos um estatuto. Queremos absorver também as sugestões das entidades”, afirmou o parlamentar.
Entre alguns pontos apresentados e defendidos na audiência pelos participantes estão a inexigibilidade de atestado de aptidão física para concurso público, a redução da jornada de trabalho do funcionário público com deficiência física e a retirada do nome do acompanhamento da pessoa com deficiência no registro de autorização do passe livre para o transporte coletivo.
Durante o encontro, o chefe do Legislativo estadual também lembrou das economias feitas pela atual gestão da Casa, com a devolução de recursos ao Poder Executivo que resultaram na compra de ônibus escolares para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de várias regiões do Estado. “Fizemos várias medidas saneadoras na Assembleia, com a participação de todos os deputados. E entre estas devoluções de recursos, foram destinados R$ 10 milhões para a compra de ônibus escolares para as Apaes, num total de 223 veículos adaptados, em parceria com o governo”, ressaltou o presidente da Assembleia.
Na opinião do diretor-geral do Instituto Paranaense de Cegos, Ênio Rodrigues Rosa, que falou em nome das entidades representativas de pessoas com deficiência, a luta para se estabelecer o respeito e as condições de igualdade dependem de um grande esforço e mobilização. “Precisamos refletir, porque temos uma das legislações mais avançadas do mundo, mas existe uma dificuldade de ampliação destas legislações, que dependem de tantas outras para serem efetivadas,” analisou.
O objetivo da audiência, conforme ressaltou Lemos, era o de aperfeiçoar ainda mais o projeto, considerando a oportunidade histórica que o Legislativo terá de aprovar a iniciativa governamental e efetivar uma política pública de inclusão social e de garantias dos direitos da pessoa com deficiência. “O projeto é bom, mas pode ser melhorado em alguns artigos. É um marco, porque nunca tivemos um estatuto. Queremos absorver também as sugestões das entidades”, afirmou o parlamentar.
Entre alguns pontos apresentados e defendidos na audiência pelos participantes estão a inexigibilidade de atestado de aptidão física para concurso público, a redução da jornada de trabalho do funcionário público com deficiência física e a retirada do nome do acompanhamento da pessoa com deficiência no registro de autorização do passe livre para o transporte coletivo.
Durante o encontro, o chefe do Legislativo estadual também lembrou das economias feitas pela atual gestão da Casa, com a devolução de recursos ao Poder Executivo que resultaram na compra de ônibus escolares para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de várias regiões do Estado. “Fizemos várias medidas saneadoras na Assembleia, com a participação de todos os deputados. E entre estas devoluções de recursos, foram destinados R$ 10 milhões para a compra de ônibus escolares para as Apaes, num total de 223 veículos adaptados, em parceria com o governo”, ressaltou o presidente da Assembleia.
Na opinião do diretor-geral do Instituto Paranaense de Cegos, Ênio Rodrigues Rosa, que falou em nome das entidades representativas de pessoas com deficiência, a luta para se estabelecer o respeito e as condições de igualdade dependem de um grande esforço e mobilização. “Precisamos refletir, porque temos uma das legislações mais avançadas do mundo, mas existe uma dificuldade de ampliação destas legislações, que dependem de tantas outras para serem efetivadas,” analisou.
