Por proposição do deputado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública, foi realizado, nesta segunda (3), no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio da Assembleia Legislativa, a audiência pública com o tema “A participação das Mulheres nos Consegs”.

Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) surgiram para criar um espaço onde a comunidade pudesse se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.

São entidades de apoio às forças policiais, que representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade, que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

Para os autores do livro “Polícia comunitária, policia cidadã para um povo cidadão”, Roberson Luiz Bondaruk e César Alberto Souza, os Consegs são como “fóruns democráticos de debate sobre questões de segurança, criados a partir da mobilização da comunidade”. Os autores reforçam, ainda que são “instrumentos de participação popular e de cooperação entre a sociedade e as forças de segurança para preservação do bem-estar e da paz social, cuja efetividade de atenuação depende da conscientização e da participação de toda comunidade”.

A proposta do deputado Tito Barrichello é alertar a sociedade para a importância dos Consegs. “O cidadão também precisa lutar contra o crime. Quando uma sociedade auxilia ou delata a ocorrência de um crime, as forças de segurança têm uma facilidade maior para atuar. A ideia e é fazer uma troca de ideias, com o objetivo de ampliar a participação das mulheres, porque elas são, na sua maioria, as pessoas que tem uma visão melhor da família e da comunidade”, disse.

Resultados

Segundo a Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CECONSEG), “para que os Consegs alcancem resultados importantes no resgate da sensação de segurança da comunidade e na prevenção dos delitos e da desordem urbana, é indispensável envolver diferentes atores sociais que possam, direta ou indiretamente, contribuir com a resolução dos problemas locais. Esses parceiros são comumente chamados de “Os Seis Grandes” da Polícia Comunitária: Polícias (Militar, Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícias Penal e Cientifica, Polícias Federal e Rodoviária Federal), Comunidade, Autoridades Cívicas Eleitas, Comunidade de Negócios, Mídia e outras instituições que entram nesse contexto, como ONGs, igrejas, associação de moradores, clubes de serviços, etc”.

No Paraná já existem 104 municípios com Consegs e em Curitiba são 22, que atendem 27 bairros. Eles atuam como colegiados comunitários deliberativos e consultivos, sem fins lucrativos, apolíticos e apartidários, vinculados às diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública com o objetivo principal de organizar as comunidades e interagir de forma estritamente técnica e privilegiada com os órgãos de segurança pública.

O Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, presente no evento, explicou que “os Consegs auxiliam as Forças de Segurança pública, com um contato mais aproximado da Polícia Militar e Civil, além de outros órgãos da Secretaria. Então é um facilitador para que as demandas, as dificuldades e os problemas venham ao conhecimento da Secretaria e dos comandantes e também para que as informações de segurança pública cheguem mais rápido e com maior facilidade para comunidade como um todo”.

Na audiência pública por ocasião do Dia Estadual dos Consegs, comemorado em 2 de abril, data que marca a fundação do primeiro conselho comunitário de segurança do Brasil, em Londrina, em 1982. A data foi criada por lei de autoria do deputado Delegado Recalcatti, sancionada em 2017. Nestes 41 anos, o Paraná se consolidou como referência na organização e mobilização das comunidades no combate à criminalidade.

O coronel Chehade Elias Geha, coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CECONSEGS), declarou que “neste dia de comemoração do Dia Estadual dos Consegs, entra aqui a discussão do tema como Câmara Técnica, para ouvirmos uma palestra e conhecermos mais sobre a atuação das mulheres. Como coordenador, nós damos total apoio e estamos aqui para fortalecer todos os Consegs do Estado’.

“O artigo 144 da Constituição estabelece que a Segurança Pública é um dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos. No Conseg é a oportunidade que a comunidade tem de vir exercer esta responsabilidade”, concluiu o coronel Geha.

O evento contou também com a presença da Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, além de representantes das forças de segurança estaduais e municipais, e mulheres presidentes dos Consegs, que foram agraciadas com diplomas de Menção Honrosa como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido à frente dos Conselhos.