A semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começou com o lançamento de mais uma campanha alusiva Dia Internacional da Mulher, data comemorada na última quarta-feira (8) e lembrada com antecipação na segunda-feira (6), durante sessão plenária, conforme proposição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Encerrando o período, na sexta-feira (10) uma grande audiência pública foi promovida em Ponta Grossa, no Cine Teatro Ópera, especialmente para o debate democrático do projeto de lei 527/2016, que prevê alterações nos limites da área de proteção ambiental da chamada Escarpa Devoniana, nos Campos Gerais. A iniciativa atendeu a uma proposta conjunta dos deputados Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário da Alep e um dos autores do projeto; Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais; Pedro Lupion (DEM), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura; e Marcio Pauliki (PDT), pesidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
Obras rodoviárias – Depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças e Tributação, também o Plenário da Alep aprovou, na quarta-feira (8), em primeiro e segundo turnos de votação, o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil na ordem de até R$ 220 milhões – recursos que devem ser destinados a obras de infraestrutura rodoviária. Na mesma quarta-feira a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda apreciou e aprovou o projeto de lei nº 50/2017, assinado por onze deputados, que libera a venda e o consumo de cerveja e chope nos estádios e arenas desportivas do Paraná.
Direito Ambiental – A Escola do Legislativo trouxe ao Plenarinho da Alep, na terça-feira (7), o jurista Édis Milaré, uma das maiores autoridades brasileiras na área do Direito Ambiental – que foi o tema de uma palestra aberta aos servidores da Alep, a estudantes e a toda a comunidade (“Direito Ambiental: Origem, Realidade e Perspectivas”). Depois de apresentar um amplo panorama da evolução do Direito Ambiental desde os tempos do Brasil Colônia, Milaré defendeu a criação de um Código Ambiental Brasileiro. Na mesma terça-feira os membros da Comissão de Saúde Pública da Alep ouviram representantes da Secretaria de Estado da Saúde, que vieram ao Legislativo para prestar conta das atividades da SESA no terceiro quadrimestre de 2016.
Tarifas da Sanepar – Na quarta-feira (8) a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação promoveram uma audiência pública com o presidente da Agepar, Cezar Silvestri, sobre a proposta apresentada pela Sanepar para reajuste de suas tarifas. Silvestri explicou que se trata da primeira revisão tarifária da empresa desde que sua regulação passou a ser feita pela Agepar. Segundo ele, a Sanepar propôs o valor de 33% para o reajuste, mas a agência, mediante glosas de despesas e outros ajustes, reduziu esse índice inicial para 25,63%, deferido em dois ciclos tarifários a serem desenvolvidos ao longo de oito anos (cada ciclo correspondendo a quatro anos), a partir de 2017. Apontou como novidade a redução da referência de consumo mínimo de 10 metros cúbicos mensais para 5 metros cúbicos mensais e a diluição da cobrança em várias faixas tarifárias: “Usuários que consumirem até 5 metros cúbicos de água terão uma redução de 5% nos valores atualmente praticados. E aqueles que consumirem até 8 metros cúbicos, de 3,6%. Neste caso, serão beneficiadas, além das 169 mil famílias abrangidas pela tarifa social, 4 milhões e 600 mil pessoas, ou 44% dos usuários. A tarifa social, que era de R$ 13,29 passará a ser de R$ 12,85”, acrescentou.
