O ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly, ministrará uma palestra na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na segunda-feira (28), às 14h30 durante a sessão plenária, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) que estabelece a Reforma Tributária. “O ex-deputado foi constituinte, tem grande peso no Congresso, especialmente na Câmara Federal, é tributarista e foi quem apresentou a proposta de um novo modelo para o sistema tributário nacional. Ele virá debater com os parlamentares no Plenário o projeto que tramita hoje em Brasília”, explica o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). “É oportuno que os deputados e a própria imprensa conheçam o que é a proposta que poderá se tornar realidade, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional”, completou Traiano.

Luiz Carlos Hauly é o autor do texto original da Reforma Tributária, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A apresentação que ele fará aos deputados abordará as competências de municípios, estados e União no novo modelo e os impactos dele aos setores econômicos e à população; o perfil da arrecadação tributária brasileira atual; e as bases geradoras de tributos, entre outros aspectos. De acordo com Hauly, a proposta é “utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social como distribuição de renda através da mudança na legislação tributária atual”.

As inscrições da palestra “PEC 110/19 Reengenharia Tecnológica Tributária Para Destravar o Brasil” podem ser feitas pelo site www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo.

Grande expediente - Ainda durante a sessão plenária de segunda-feira (28), no horário do grande expediente, estão previstas as apresentações da Major QOS Letícia Chun Pei Pan, sobre o Hospital da Polícia Militar do Paraná; e do ex-Presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, o médico oncologista Roberto Bettega, reconhecido como um dos principais nomes do Serviço de Cuidados Paliativos no Paraná.

Já a pauta de votação da sessão de segunda-feira inclui 12 proposições, entre elas a votação em redação final do projeto de lei 219/2018 dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Delegado Recalcatti (PSD) e dos ex-deputado Claudio Palozi, que obriga os profissionais de saúde do Paraná a adotarem o atestado médico e receita digitais.