O deputado Professor Lemos (PT) promoveu na manhã desta terça-feira (19) um debate na Assembleia Legislativa do Paraná por uma política estadual de agroecologia e agricultura orgânica. A audiência pública foi organizada em conjunto com a Articulação Paranaense de Agroecologia (APRA) e reuniu agricultores familiares, técnicos agrícolas e membros da academia. “Já temos vários estados do Brasil que discutiram e aprovaram em lei políticas estaduais de agroecologia”, frisou Lemos.

O projeto de lei 823/2017, apresentado pelo deputado Professor Lemos, institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica para articular e implementar programas e ações que estimulem a produção já existente no estado “colaborando com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população”, como explica a justificativa. O texto está em trâmite na Assembleia Legislativa. Foi enviado em diligência à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e deve voltar a ser discutido em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, uma política de agroecologia garante desenvolvimento no campo com ações dos governos e recursos do Estado destinados exclusivamente ao setor. “O Paraná é o segundo estado com mais certificados de produção orgânica, isso demonstra que temos cada vez mais produtores interessados em uma agricultura saudável e sustentável”, explicou.

De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), o Brasil atravessa um momento ruim, mesmo com o agronegócio produzindo em larga escala. “São 18 milhões de pessoas passando fome e 110 milhões sem saber o que vão comer no dia seguinte, em insegurança alimentar. A agroecologia é negligenciada pelo Estado, o agronegócio que despeja agrotóxicos na terra não paga impostos. A saída é a agricultura familiar e a agricultura orgânica”, cobrou.

O deputado federal paranaense Zeca Dirceu (PT) também participou da audiência pública. Para ele, o debate “é uma iniciativa muito importante para dar publicidade ao potencial que nosso estado tem, além das oportunidades de gerar trabalho e renda, saudável, com respeito à natureza e ao meio ambiente. Precisamos de ações de Estado contínuas, com planejamento”, disse.

A discussão tem base também em ações como o decreto que regulamenta a Lei 16.751/2010, assinado em 2019 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior instituindo a alimentação orgânica no sistema estadual de ensino. A meta é que sejam incluídos alimentos orgânicos gradualmente na alimentação dos mais de dois mil alunos da rede estadual com meta de 100% até o ano de 2030.

Para Luis Hartmann, coordenador da câmara setorial do Conselho de Agricultura Familiar do Paraná (Cedraf/PR), as ações de agroecologia devem avançar em todas as esferas de poder, nos municípios, estados e União. “Precisamos instituir leis nas diferentes esferas para superar este desafio e barrar esta opressão legal. O Plano Safra destina R$ 253 bilhões para o agronegócio. A agroecologia não tem uma mínima parte deste montante”, comparou.

“Precisamos de políticas públicas amparadas em leis para nos ajudar na promoção da agroecologia. Esperamos junto com a Assembleia Legislativa avançar nesta lei para que o processo seja sólido e em conjunto com todos os setores envolvidos”, falou Luis Hartmann, explicando que as 3.800 famílias certificadas como produtoras agroecológicas e orgânicas devem saltar a 10 mil famílias com uma política estadual adequada. “De forma conjunta e com diferentes responsabilidades”, afirmou.

Defesa - Segundo o professor Afonso Takao Murata, chefe do departamento de Fitotecnia e Fitossanidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a lei é fundamental para que os produtores rurais, principalmente os da agricultura familiar, não fiquem amarrados a interesses de Governo e sim uma política de Estado que obrigue futuros governantes a uma política de agricultura orgânica e controle social no acompanhamento da agroecologia. 

Para Paulo Petersen, agrônomo vice-presidente da Associação Brasileira da Agroecologia (ABA), o modelo de agronegócio atual caminha para um colapso. “Temos que falar da agroecologia que lida com sistemas alimentares sadios desde a produção até o consumo”, explicou. “As corporações capturaram o debate e propõem soluções que não funcionam para combater a fome”. De acordo com ele, esse debate tomou também as instituições e a política.

Para a desembargadora Margareth Mattos, procuradora chefe do Ministério Público Federal do Trabalho do Paraná, a humanidade atravessa um momento de decisão: “Ou os sistemas agroflorestais e de agroecologia se desenvolvem ou estamos fadados a acabar. A monocultura é predatória, só serve à exportação de commodities que enriquece poucos e deixa a terra arrasada e o povo com fome. Quem alimenta o povo é a agricultura familiar. Temos que aprovar nossa política estadual de redução de agrotóxicos que se compatibiliza com uma política de agroecologia”, afirmou.

Já para Manoela de Faria, agricultora coordenadora do Núcleo Ecovida e do núcleo executivo da Apra, “uma política de agroecologia fomenta a permanência das famílias no campo de forma digna”, explicou. Segundo ela, as mulheres que compõem grande parte da produção agroecológica e de orgânicos, precisam ter acesso ao Pronaf e a recursos financeiros para desenvolver suas produções.

Números - O Paraná é um dos líderes nacionais na produção de alimentos orgânicos, concentrada, sobretudo, em hortaliças. Mas outras cadeias, como do feijão e leite, já estão na mira do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná).

O cadastro do Ministério da Agricultura aponta pouco mais de 3,5 mil produtores, que representam 17,54% do total do País. O órgão federal registra que a atividade é desenvolvida em 177 municípios, onde estão 3.363 unidades produtivas.

Apoio - A deputada Luciana Rafagnin pediu que todos se mobilizem por outros projetos de leis que tratam da agricultura familiar. “Peço apoio também ao projeto 661/2019, de minha autoria, que estimula a redução de agrotóxicos no Paraná. O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos e o Paraná fica em segundo lugar entre os estados”, disse.

Segundo ela, “é preciso reforçar a cobrança de que o Estado pague o diferencial de 30% sobre a produção orgânica aos produtores para a merenda escolar. Esse valor deve ser também gradualmente repassado aos produtores que estão se adequando à agricultura agroecológica e orgânica”, afirmou.