Com voto contrário da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados governistas aprovaram nesta quarta-feira (23) o projeto de lei 189/2021, que regulamenta a desoneração do Estado da contribuição previdenciária ao mesmo tempo que mantém os encargos previdenciários dos servidores públicos.

No início da tarde, as emendas apresentadas pela oposição, entre elas as propostas que retornam para 11% a alíquota previdenciária e retira o desconto da previdência para os aposentados que recebem menos do que o teto do INSS, receberam parecer contrário do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foram rejeitadas.

Em seguida, o projeto foi aprovado em plenário em segunda e terceira discussões, com severas críticas e voto contrário dos deputados petistas. Líder da bancada, o deputado Tadeu Veneri condenou a intransigência do governo Ratinho Junior ao não discutir previamente as mudanças no custeio da previdência.

“O debate não deveria ter sido feito da forma como foi, sem a participação dos servidores, pois os servidores são os maiores interessados. É uma grande injustiça com os trabalhadores do Estado. Eles já foram, num primeiro momento, chamados a fazer uma contribuição, que depois verificou-se estar acima do que era necessário. Só que agora, ao invés de reverter, e nos próximos anos não ter esta carga tão excessiva, mantem a carga excessiva, e o benefício fica apenas com o Estado. Claro que entendemos que não há como aprovarmos este tipo de projeto. Os servidores não foram chamados para discutir, só vão sofrer as consequências e pagar o prejuízo. O lucro fica com o Estado”.

Líder da Oposição, o deputado Professor Lemos encaminhou voto contra uma vez que o projeto é extremamente prejudicial aos servidores públicos. “O governo quer deixar de repassar R$ 15,1 bilhões para os fundos previdenciários, com o argumento de que tem superávit. Claro que tem superávit! Aumentou o tempo de contribuição; aumentou a idade para aposentadoria; diminui o tamanho do benefício; e aumentou a alíquota, reduzindo o salário dos trabalhadores do Estado; claro que iria gerar superávit! Agora o Estado, como empregador, quer se desobrigar a contribuir com a previdência e continuar tomando dos servidores boa parte dos salários. Este projeto contraria o interesse público e prejudica os funcionários públicos do Paraná!”.

Lemos defendeu que o superávit identificado pelo governo nos fundos previdenciários deve ser utilizado em benefício dos verdadeiros donos da previdência, os funcionários públicos.

“O governo precisa desonerar, sim, o empregador, mas que desonere também os verdadeiros donos do fundo previdenciários, os servidores civis e militares, que são os legítimos donos da previdência!”, cobrou.

Oposição – Integrante da bancada de Oposição, o deputado Requião Filho (MDB) também votou contrário ao projeto e saiu em defesa dos servidores. "Mais uma vez o Governo Ratinho Jr vira as costas para os servidores e traz insegurança ao sistema de previdência. Dia a dia vemos o desmonte de todo o sistema de direitos e garantias daqueles que trabalham pelo Paraná e para os paranaenses", declarou.