Como primeira mulher a ocupar a presidência da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, a deputada tem nas mãos uma proposta que chega a R$ 19,9 bilhões.A deputada estadual Bete Pavin (PMDB) terá a responsabilidade de conduzir o processo de tramitação do projeto de orçamento do Governo do Estado para 2008. Como primeira mulher a ocupar a presidência da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, a deputada tem nas mãos uma proposta que chega a R$ 19,9 bilhões, incluindo os orçamentos do Estado (R$17,42 bilhões) das autarquias e fundos (R$ 1,3 bilhão) e das empresas públicas, de caráter independente, como a Copel e a Sanepar (R$ 1,26 bilhão).“O orçamento bruto é de R$ 21,8 bilhões. Desse montante tem que deduzir R$ 1,84 bilhão do Fundeb (Fundo de Educação Básica) - recursos federais carimbados - para chegar à receita líquida de R$ 19,9 bilhões, que é o orçamento global. Já as receitas próprias das empresas de economia mista, das empresas públicas independentes, como a Sanepar e a Copel, somam R$ 1,2 bilhão”, explica a deputada.Os R$ 18,7 bilhões, divulgados pelo próprio governo, também são valores corretos porque se trata do orçamento fiscal e incluem as receitas do Tesouro do Estado (R$ 17,4 bilhões) e R$ 1,3 bilhão das receitas das autarquias, fundos e empresas públicas dependentes. “Esses valores são referentes às despesas fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) qual a proposta orçamentária se baseou”, completa Beti. PRAZO - O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentada na quinta-feira (25) na Assembléia Legislativa, foi entregue nesta segunda-feira (1º de outubro) à deputada que vai estudá-la por 15 dias e, em seguida, indicará o relator e sub-relatores da proposta. O orçamento deve ser aprovado até a segunda semana de dezembro, quando deve começar o recesso parlamentar. A Comissão de Orçamento em duas semanas abre aos deputados o prazo para a apresentação de emendas. Além da presidente, a comissão tem mais seis membros: Waldyr Pugliesi (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Douglas Fabrício (PPS), Ademar Traiano (PSDB) e Duílio Genari (PP). Nas suplências estão: Teruo Kato (PMDB), Marcelo Rangel (PPS), Mohamed Mamede Ali Hanze (PMDB), Antonio Belinati (PP), Elton Welter (PT), Durval Amaral (DEM) e Luiz Nishimori (PSDB). EMENDAS - A comissão pretende se modernizar, implantando um link direto com o sítio da assembléia – www.alep.pr.gov.br - para que todos possam acessar a proposta de orçamento e do PPA (Plano Plurianual). Beti Pavin propôs ainda a realização de um curso aberto aos assessores parlamentares de todos os partidos, para facilitar a elaboração de emendas e sua discussão.Só podem ser feitas emendas à parte do orçamento que diz respeito a investimentos. Não se mexe na folha de pagamento, no dinheiro previsto para o pagamento das dívidas arbitradas judicialmente e em outras vinculações constitucionais e legais, além de transferência das parcelas da receita do recolhimento pertencentes aos municípios. Além disso, desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a possibilidade de alterar o orçamento já aprovado reduziu-se drasticamente.Segundo projeções do governo, a composição das despesas para 2008 será distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (44,25%), despesas correntes (37,03%), amortização da dívida (8,81%), investimentos (5,99%), juros e encargos da dívida (3,88%) e inversões financeiras (0,04%).PRIORIDADES - Na distribuição dos recursos orçamentários entre os poderes, o Tribunal de Justiça terá disponível 9% (R$ 677,3 milhões) e a Assembléia Legislativa, 5% (R$ 376,3 milhões) - 1,9% ao Tribunal de Contas. E ao Ministério Público está previsto 3,7% (R$ 278,4 milhões).Na área do Executivo, o orçamento continua dando prioridade às áreas de Educação e Saúde e prevê aumento significativo nas áreas de Segurança Pública, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Cultura. Educação e Saúde terão 30% e 12%, respectivamente, do bolo das receitas. Já a pasta de Ciência e Tecnologia teve um acréscimo de 25,3% - de R$ 553,6 milhões para 694 milhões; Segurança Pública, 15,2% - de R$ 809,8 milhões para R$ 933 milhões; Cultura, 13,2% - de R$ 72,7 milhões para R$ 82,3 milhões; e Agricultura, de 12,1% - de R$ 199,6 milhões para R$ 223,8 milhões.