Dar transparência cada vez maior aos atos do Poder, fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas pelo Legislativo estadual e, ao mesmo tempo, estabelecer um contato direto com a população para ouvir suas sugestões e reclamações, além promover audiências públicas quando necessário. Estas serão as principais atribuições da Ouvidoria da Assembleia Legislativa, órgão que está sendo criado pela atual gestão da Casa e que será conduzido pelo ex-deputado Caíto Quintana (PMDB), experiente parlamentar que já exerceu oito mandatos, foi o relator da atual Constituição do Estado e ocupou a chefia da Casa Civil do Governo do Estado em administrações passadas.

Quintana esteve na manhã desta sexta-feira (6) com o presidente da Comissão Executiva, deputado Ademar Traiano (PSDB), e com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), para tratar do assunto. Um projeto de decreto legislativo criando o cargo e definindo sua estrutura e funções está sendo elaborado em conjunto com a Diretoria Legislativa e deverá ficar pronto para apreciação do Plenário após o Carnaval. Segundo o parlamentar, a Ouvidoria deverá dispor de estrutura própria, em espaço localizado no Complexo Legislativo Aníbal Khury e contará com assessoria para dar suporte aos trabalhos de atendimento, pesquisa e levantamento de dados, além de site e telefone: “Portanto os cidadãos poderão vir pessoalmente apresentar suas reivindicações, sugestões ou denúncias, mas também poderão fazê-lo via internet ou por telefone. A ideia da Comissão Executiva é dar prosseguimento ao processo de modernização e transparência iniciado há quatro anos, zelando para que a Alep seja cada vez mais um poder representativo da vontade popular”, adiantou.

Para ele, a criação da Ouvidoria representa um avanço, um anseio manifestado anteriormente por alguns segmentos da sociedade, mas que só agora se materializa: “Trata-se de uma iniciativa inédita para esta Casa de Leis, que considero uma das melhores do País. As possibilidades de atuação são muito amplas e só com o tempo vamos perceber a plenitude de seu alcance. A proposta é trabalhar juntamente com a Procuradoria da Casa na busca de soluções e da correção daquilo que por ventura for trazido a este Parlamento na forma de reclamação ou denúncia. A Assembleia é o local ideal para estabelecer essa relação direta com a sociedade, como conglomerado pluripartidário que é, representando todas as regiões do estado, com suas peculiaridades e necessidades próprias”.

Um ponto destacado por Caíto foi o acompanhamento da aplicação das leis aprovadas pela Casa: “Temos notícia do descumprimento de várias delas, como é o caso da visão monocular, por exemplo, que visa garantir os direitos das pessoas portadoras dessa deficiência visual, ou da preferência de caixa para gestantes e pessoas idosas. Não podemos conviver com esse argumento de que algumas leis não pegam no Brasil, tampouco ser coniventes com esse descaso. Lei é lei e deve ser encarada como tal, até como forma de fortalecer nossas instituições. Se constatarmos que dispositivos legais estão sendo ignorados, é nosso dever comunicar ao Ministério Público, ao Procon, enfim, aos organismos capazes de agir materialmente nesses casos”, acrescentou.