Uma sessão recheada de projetos, muitos deles polêmicos. Foi nesse clima a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (29) no auditório legislativo da Assembleia. Foram analisadas pelo menos quatro emendas ao projeto que libera a venda de cerveja e chope nos estádios e arenas esportivas no Paraná. Uma delas, de um dos autores, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e outras três do deputado Requião Filho (PMDB). Duas foram aprovadas. Adequações no texto e também a criação de normas para o comércio, como explica Romanelli.
(Sonora)
Na segunda-feira (28), em um encontro extraordinário, já que alguns projetos do Governo tramitam em regime de urgência, os deputados começaram a analisar as 19 emendas apresentadas aos projetos de lei que integram o novo conjunto de medidas do Governo do Estado. E depois de pedidos de vista, para analisar melhor os projetos, eles voltaram à discussão nesta terça.
Em relação ao projeto que prevê mudanças em órgãos e em fundos da administração pública, por exemplo, o relator na CCJ, também o deputado Luiz Cláudio Romanelli, acatou algumas das emendas apresentadas pelos parlamentares, como as que tratam de prazos e de quem ficaria responsável pelas indicações para cargos de direção; além de manter alguns benefícios dos fundos, Ele diz que conseguiu incorporar algumas das emendas apresentadas.
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Romanelli votou contrário à emenda ao projeto que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros (GRAIM). Ela foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública da Casa e veio em forma de substitutivo geral, reduzindo de 30 para 25 anos o tempo de serviço mínimo para os policiais militares receberem o abono de permanência. Mas o relator apresentou uma outra emenda, que teve a votação adiada nesta segunda. Porém, voltou na reunião de terça e foi aprovada. Para Romanelli, as mudanças nas gratificações servem para padronizar os valores, mas o Governo estuda alternativas para melhorar a proposta com apresentação de emendas em Plenário.
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Foram rejeitadas pelo menos seis emendas, que pediam a retirada das revogações do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência; do Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba; do Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares; do Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social e e do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. E outras oito que tratavam das florestas plantadas e da transferência das atividades do Instituto de Florestas para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG).
Agora os projetos vão a Plenário para que os debates sejam retomados. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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