Parlamentares reunidos na CCJ.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
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O balanço da atuação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa no primeiro semestre do ano revela que foram discutidas no período 344 proposições, 216 (62,79%) das quais de autoria parlamentar. Destas, 137 (63,42%) tiveram pareceres favoráveis, 63 (29,16%) tiveram pareceres contrários e 16 (7,40%) foram baixadas em diligência para outros órgãos, em busca de subsídios que permitam uma melhor análise de seus conteúdos.
Em seguida aparecem as mensagens do Poder Executivo, em número de 66, representando 19,18% do material examinado. O balanço ainda mostra que foram apreciadas 22 (6,39%) emendas de Plenário ou de comissões permanentes da Casa, 17 (4,94%) proposições de veto do governador e 10 (2,90%) recursos apresentados por deputados contra pareceres contrários da comissão a projetos de sua autoria.
O Tribunal de Justiça do Estado teve cinco (1,45%) propostas de lei discutidas e votadas pela CCJ no primeiro semestre; o Tribunal de Contas do Estado teve quatro (1,16%) e o Ministério Público apenas um (0,29%). Nesse período, foram votados ainda três (0,87%) projetos de resolução. Do total de 344 proposições que tramitaram pela Comissão, 253 (73,54%) foram aprovadas e 75 (21,80%) tiveram pareceres contrários.
Foram realizadas de fevereiro a julho 28 sessões da Comissão de Constituição e Justiça, 25 delas ordinárias e três extraordinárias. Os trabalhos, interrompidos no dia 16 de julho em função do recesso de meio de ano, devem ser retomados na próxima terça-feira (6), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa.
Em seguida aparecem as mensagens do Poder Executivo, em número de 66, representando 19,18% do material examinado. O balanço ainda mostra que foram apreciadas 22 (6,39%) emendas de Plenário ou de comissões permanentes da Casa, 17 (4,94%) proposições de veto do governador e 10 (2,90%) recursos apresentados por deputados contra pareceres contrários da comissão a projetos de sua autoria.
O Tribunal de Justiça do Estado teve cinco (1,45%) propostas de lei discutidas e votadas pela CCJ no primeiro semestre; o Tribunal de Contas do Estado teve quatro (1,16%) e o Ministério Público apenas um (0,29%). Nesse período, foram votados ainda três (0,87%) projetos de resolução. Do total de 344 proposições que tramitaram pela Comissão, 253 (73,54%) foram aprovadas e 75 (21,80%) tiveram pareceres contrários.
Foram realizadas de fevereiro a julho 28 sessões da Comissão de Constituição e Justiça, 25 delas ordinárias e três extraordinárias. Os trabalhos, interrompidos no dia 16 de julho em função do recesso de meio de ano, devem ser retomados na próxima terça-feira (6), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa.
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