CCJ aprova duas novas mensagens governamentais
Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
Duas mensagens governamentais foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça em reunião ordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (23). O projeto de lei nº 457/2014 revoga a Lei nº 18.315/2014, que autorizou a cessão de uso de imóvel ao município de Primeiro de Maio, e o projeto de lei nº 458/2015 autoriza a desafetação de trechos da rodovia estadual PR-565 e sua doação ao município de Porto Barreiro.
A maior parte dos debates se concentrou no projeto de lei nº 137/2015, de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), dispondo sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas Unidades de saúde. A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Péricles de Mello (PT), mas provocou questionamentos por parte dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Tiago Amaral (PSB), Edson Praczyk (PRB) e Guto Silva (PSC). Todos reconheceram o mérito da proposta, mas apontaram vício insanável de iniciativa. O parecer foi rejeitado e o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM) indicará novo relator para a matéria.
Emenda - A emenda ao projeto de lei nº 37/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB) obrigando os estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais a criar e manter locais reservados para acomodação de portadores de deficiências físicas, recebeu parecer favorável do relator, mas teve a votação adiada por pedido de vistas apresentado por Romanelli. Pedidos de vistas postergaram também a votação do projeto de lei nº 277/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB) dispondo sobre punições ao atendimento realizado ao consumidor através de telefone – serviço de telemarketing- especialmente quando se trata de cancelamento de operações, e do projeto de lei nº 345/2015, do deputado Evandro Araújo (PSC) tornando facultativo aos bancos de sangue a priorização no atendimento de doadores de sangue raro ou fenotipado.
Entre as proposições rejeitadas pela CCJ nesta tarde estão o projeto de lei nº 394/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), alterando a Lei nº 9.917/1992, que dispõe sobre a Política Agrícola estadual, e o projeto de lei nº 230/2015, de autoria do deputado Jonas Guimarães (PMDB) instituindo o transporte gratuito em linhas coletivas intermunicipais aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
A maior parte dos debates se concentrou no projeto de lei nº 137/2015, de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), dispondo sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas Unidades de saúde. A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Péricles de Mello (PT), mas provocou questionamentos por parte dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Tiago Amaral (PSB), Edson Praczyk (PRB) e Guto Silva (PSC). Todos reconheceram o mérito da proposta, mas apontaram vício insanável de iniciativa. O parecer foi rejeitado e o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM) indicará novo relator para a matéria.
Emenda - A emenda ao projeto de lei nº 37/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB) obrigando os estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais a criar e manter locais reservados para acomodação de portadores de deficiências físicas, recebeu parecer favorável do relator, mas teve a votação adiada por pedido de vistas apresentado por Romanelli. Pedidos de vistas postergaram também a votação do projeto de lei nº 277/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB) dispondo sobre punições ao atendimento realizado ao consumidor através de telefone – serviço de telemarketing- especialmente quando se trata de cancelamento de operações, e do projeto de lei nº 345/2015, do deputado Evandro Araújo (PSC) tornando facultativo aos bancos de sangue a priorização no atendimento de doadores de sangue raro ou fenotipado.
Entre as proposições rejeitadas pela CCJ nesta tarde estão o projeto de lei nº 394/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), alterando a Lei nº 9.917/1992, que dispõe sobre a Política Agrícola estadual, e o projeto de lei nº 230/2015, de autoria do deputado Jonas Guimarães (PMDB) instituindo o transporte gratuito em linhas coletivas intermunicipais aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
