Um projeto de lei que inclui os portadores da neurofibromatose entre os protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, e agora está mais próximo de ser debatido no Plenário da Casa. Proposto pela deputada Claudia Pereira (PSC), o projeto de lei nº 530/2016 é um auxílio a mais para os portadores da síndrome genética que, entre outros sintomas, provoca o crescimento anormal de tecidos nervosos e aparecimento de tumores pelo corpo.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que vale como Lei Estadual nº 18.419/2015, garante uma série de direitos aos portadores de necessidades especiais, como prioridades para o “pleno exercício dos direitos referentes à vida”. São aspectos, por exemplo, da saúde, educação e profissionalização. Também estão previstos benefícios como acesso à cultura, esporte, lazer e transporte. De acordo com a deputada Claudia Pereira, a neurofibromatose não tem cura, mas é possível que as pessoas que apresentam esta deficiência possam ter mais qualidade de vida. “Este direito já está assegurado, só é preciso que estas pessoas sejam efetivamente reconhecidas como portadoras de necessidades especiais”, completa.
Literatura Paranaense – Outro projeto que teve parecer favorável aprovado pelos membros da CCJ nesta terça-feira é de Requião Filho (PMDB), para instituir nos calendários escolares a Semana da Literatura Paranaense. A ideia é incentivar nos colégios públicos e privados os debates de temas relacionados às obras de autores paranaenses. Com isto, o deputado pretende promover a leitura dos livros de Paulo Leminski, Helena Kolodi, Dalton Trevisan e Emiliano Perneta, entre outros grandes escritores.
“O estilo das obras e o período histórico em que foram escritas diferem entre os autores, fornecendo aos alunos perspectivas distintas acerca da realidade. Isto contribui para a formação e o desenvolvimento pessoal dos nossos estudantes, além de aprenderem a valorizar e a conhecer a própria cultura, a própria história", defende Requião Filho na justificativa da matéria. De acordo com o projeto, a Semana da Literatura Paranaense deve acontecer todos os anos nos primeiros sete dias do mês de março.
