CCJ aprova reajuste de 5,1% para servidor do Ministério Público Estadual

11/06/2012 18h48 | por Nelson Martins
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A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aprovou em sessão extraordinária, nesta segunda-feira, o projeto de lei do Ministério Público que reajusta em 5,1% o vencimento de seus servidores.//

A proposta segue os reajustes já praticados nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e teve o parecer favorável do relator, o deputado Evandro Junior, do PSDB.//

SONORA EVANDRO

Durante a reunião foi aprovado também o projeto do Poder Executivo que cria o Núcleo Regional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com sede na cidade de Dois Vizinhos.//

Outro projeto do Governo que passou foi o que autoriza a concessão de subvenção até o montante previsto na Lei Orçamentária Anual para ações dos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar.//

O projeto do deputado Dr. Batista, do PMN, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer do Colorretal; e o projeto do deputado Pedro Lupion, do Democdratas, concedendo o título de Cidadã Honorária do Paraná à desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, também foram aprovados.//

Entre as propostas rejeitadas pela CCJ estão o projeto do deputado Anibelli Neto, do PMDB, obrigando a instalação de placas em braile nos terminais de ônibus intermunicipais e interestaduais, e o projeto do deputado Roberto Aciolli, do PV, obrigando mercados, supermercados e farmácias a oferecerem lupas aos clientes para facilitar a leitura de rótulos e bulas.//

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