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CCJ aprova reajuste de 6,28% para servidores do Poder Judiciário

02/06/2014 18h52 | por Nelson Martins
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A sessão desta semana da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), antecipada da terça-feira para (3) para esta segunda-feira (2), foi marcada por um grande número de pedidos de vista.//

Outro destaque foi a aprovação do projeto do Tribunal de Justiça que reajusta em 6,28% os vencimentos dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário do Paraná, a partir de primeiro de maio deste ano.//

A proposta corrige também os proventos de aposentadoria dos serventuários do foro judicial e extrajudicial.//

Foram aprovadas a emenda substitutiva geral de plenário ao projeto de lei do Poder Executivo que institui a carreira de Agente Fazendário Estadual; as emendas de plenário apresentadas pelos deputados Valdir Rossoni, do PSDB e presidente do Legislativo, e Leonaldo Paranhos, do PSC, ao projeto do próprio Paranhos, que obriga a inclusão de pelo menos uma questão sobre obra de escritor paranaense nos concursos vestibulares realizados no Estado.//

Entre os pedidos de vista solicitados durante a reunião está o do deputado Luiz Claudio Romanelli, do PMDB, para análise do projeto de lei complementar do Poder Executivo, que trata da concessão de licença aos funcionários estaduais  e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Governo do Estado.//

Outro projeto de lei que recebeu pedido de vista, mas do deputado Tadeu Veneri, do PT, foi o que trata da da concessão de crédito outorgado de ICMS para estabelecimentos que invistam em infraestrutura no território paranaense.//

O recurso apresentado em defesa do projeto de lei 753/2011, de autoria do deputado Ney Leprevost, do PSD, sobre a permissão de porte de arma de fogo pelos servidores de carreira do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal, foi aprovado.//

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