CCJ APROVA SUBSTITUTIVO DO GOVERNO PARA O IPVAA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), com sete votos favoráveis e cinco contrários, o substitutivo geral que altera a proposta do Poder Executivo para a alíquota do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) em 2008. Votaram a favor os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Prof. Luizão (PT), Jocelito Canto (PTB), Artagão Júnior (PMDB), Mauro Moraes (PMDB), Nereu Moura (PMDB) e Francisco Bührer (PSDB). Os votos contrários foram de Duílio Genari (PP), Reni Pereira (PSB), Douglas Fabrício (PPS), Luiz Carlos Martins (PDT) e Valdir Rossoni (PSDB). Pelo substitutivo apresentado pelo relator da matéria na CCJ, deputado Nereu Moura (PMDB), a alíquota do IPVA não sofrerá aumento e será fixada novamente em 2,5%, a exemplo do que vigorou em 2007. Contudo, pela proposta, o Governo pretende suprimir os descontos concedidos aos contribuintes que pagavam o tributo nos meses de fevereiro e março. Assim, quem pretende pagar o IPVA à vista (parcela única) em fevereiro, terá apenas 5% de desconto e nenhum desconto será concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento em março. Atualmente, os descontos em vigência eram de 15% e 5%, respectivamente. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo no legislativo, disse estar satisfeito com a aprovação da proposta na CCJ e espera que ela seja aprovada na Comissão de Finanças. “Esperamos votar essa matéria em plenário já na próxima semana”, disse. Já o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição, afirmou que a medida do governo caminha no mesmo sentido de aumentar o imposto. “Quem pagava menos com o desconto, passará a pagar mais e contribuirá com a arrecadação do governo do mesmo jeito”. O deputado Reni Pereira (PSB) também concorda e chamou a atenção para o princípio da anterioridade, que não está sendo obedecido, já que a intenção do governo é a de cortar os descontos já no início do ano que vem. Reni defende que a nova alíquota do IPVA, caso seja aprovada na Casa, só deva ser aplicada após 90 dias da sua publicação. “Se ela for aprovada agora, só poderá vigorar em abril de 2008”, sugere o parlamentar. Reni e os deputados da oposição ainda pretendem apresentar uma emenda em plenário, durante a tramitação da matéria, com a finalidade de manter os patamares atuais de descontos ofertados quando do pagamento do IPVA. “Querendo ou não, o cidadão vai ser prejudicado com um aumento de 10% no pagamento do IPVA. Não podemos concordar com isso”, defendeu o deputado Durval Amaral (DEM).