CCJ divulga balanço de seus trabalhos em agosto
Deputados durante reunião da CCJ que ocorre todas às terças-feiras, às 13h30. Créditos: Nani Gois/Alep
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou cinco sessões ordinárias no mês de agosto, examinando 107 proposições no período: foram 82 projetos de lei, seis mensagens do Poder Executivo, sete projetos de resolução e 11 recursos contra parecer desfavorável, todos eles derrubados. Dentre as proposições analisadas, 54 – praticamente a metade – foram aprovadas, 45 rejeitadas, seis foram baixadas em diligência e duas devolvidas aos autores.
Considerando-se apenas os projetos de lei, foram discutidos 82. Destes, 47 foram aprovados, 27, rejeitados, seis baixados em diligência e dois devolvidos aos autores. A única proposta de veto governamental apreciada no período foi mantida pela comissão.
Com esse novo balanço, a CCJ fecha 518 proposições discutidas e votadas de março até agora, nas 26 sessões realizadas. Os projetos de lei constituem a maioria desse material: 436. Em seguida vêm os recursos contra parecer contrário, em número de 25; as mensagens do Executivo, em número de 23; os projetos de resolução, com 15, as emendas de Plenário, com 12, e as proposições de veto, com sete.
Desse total de 518 proposições, 246 foram aprovadas, 238 rejeitadas, 30 baixadas em diligência e quatro devolvidas aos autores. A diferença entre as matérias aprovadas (47,6%) e as rejeitadas (45,9%), portanto, é inferior a 2%.
Pauta – A CCJ volta a se reunir nesta terça-feira (20), com uma pauta constituída principalmente de matérias que tiveram a votação adiada na sessão da semana passada, por razões diversas. Entre estas se encontra a emenda apresentada pelo deputado Nereu Moura (PMDB) ao projeto de lei nº 334/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), regulamentando a cobrança das diárias nos meios de hospedagem do Paraná. O adiamento foi provocado pela ausência do relator, deputado Evandro Jr. (PSDB).
Entram em primeira discussão amanhã o projeto de lei nº 641/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o mês Outubro Rosa, com ações preventivas à integridade da saúde da mulher; o projeto de lei nº 671/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), determinando que os parques de diversão apresentem placas informativas sobre a manutenção, vistoria e riscos apresentados pelos brinquedos; o projeto de lei nº 565/11, do deputado Roberto Accioly (PV), obrigando restaurantes e casas de lanches a manterem nutricionistas responsáveis por seus cardápios; e o projeto de lei nº 569/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PP), definindo penalidades a serem aplicadas aos responsáveis por atos de exposição ou abandono de recém-nascidos.
Considerando-se apenas os projetos de lei, foram discutidos 82. Destes, 47 foram aprovados, 27, rejeitados, seis baixados em diligência e dois devolvidos aos autores. A única proposta de veto governamental apreciada no período foi mantida pela comissão.
Com esse novo balanço, a CCJ fecha 518 proposições discutidas e votadas de março até agora, nas 26 sessões realizadas. Os projetos de lei constituem a maioria desse material: 436. Em seguida vêm os recursos contra parecer contrário, em número de 25; as mensagens do Executivo, em número de 23; os projetos de resolução, com 15, as emendas de Plenário, com 12, e as proposições de veto, com sete.
Desse total de 518 proposições, 246 foram aprovadas, 238 rejeitadas, 30 baixadas em diligência e quatro devolvidas aos autores. A diferença entre as matérias aprovadas (47,6%) e as rejeitadas (45,9%), portanto, é inferior a 2%.
Pauta – A CCJ volta a se reunir nesta terça-feira (20), com uma pauta constituída principalmente de matérias que tiveram a votação adiada na sessão da semana passada, por razões diversas. Entre estas se encontra a emenda apresentada pelo deputado Nereu Moura (PMDB) ao projeto de lei nº 334/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), regulamentando a cobrança das diárias nos meios de hospedagem do Paraná. O adiamento foi provocado pela ausência do relator, deputado Evandro Jr. (PSDB).
Entram em primeira discussão amanhã o projeto de lei nº 641/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o mês Outubro Rosa, com ações preventivas à integridade da saúde da mulher; o projeto de lei nº 671/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), determinando que os parques de diversão apresentem placas informativas sobre a manutenção, vistoria e riscos apresentados pelos brinquedos; o projeto de lei nº 565/11, do deputado Roberto Accioly (PV), obrigando restaurantes e casas de lanches a manterem nutricionistas responsáveis por seus cardápios; e o projeto de lei nº 569/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PP), definindo penalidades a serem aplicadas aos responsáveis por atos de exposição ou abandono de recém-nascidos.
