CCJ e Comissão de Finanças aprovam substitutivo geral ao projeto que prevê a revisão dos vencimentos do funcionalismo Com a aprovação nas Comissões Permanentes, matéria segue para análise de plenário.
CCJ Extraordinária 09/07/2018.Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 361/2018, mensagem governamental nº 27/2018, que prevê o índice de 1% na revisão geral anual das tabelas de vencimento básico e de subsídio das carreiras estatutárias civis e militares do Poder Executivo, na forma da emenda substitutiva geral.
A emenda, que chegou à Assembleia Legislativa na semana passada encaminhada pelo governo, estendeu a revisão para outras categorias de servidores. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), relator do projeto, e aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.
Finanças - Em seguida, a Comissão de Finanças e Tributação também esteve reunida para analisar o mérito do projeto, na forma do substitutivo geral. O relatório foi favorável, apresentado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), e aprovado pelos parlamentares, com voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT).
