A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (5) sua 15ª sessão extraordinária do ano, para analisar e votar favoravelmente emenda de plenário ao projeto de lei nº 570/12, oriundo da mensagem governamental nº 072/12. O texto trata da criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A reunião foi realizada após o término da sessão plenária e foi presidida pelo deputado Elio Rusch (DEM). O projeto de lei em questão está tramitando em regime de urgência.
A reunião foi realizada após o término da sessão plenária e foi presidida pelo deputado Elio Rusch (DEM). O projeto de lei em questão está tramitando em regime de urgência.