Ccj Se Reúne Amanhã (14) Para Votar Pauta de Poucos Temas Polêmicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reúne nesta terça-feira (14), em sessão ordinária, para discutir e votar vários projetos de lei remanescentes do último encontro e outros que foram incluídos na pauta. Entre estes últimos, o projeto de lei nº 451/11, oriundo de mensagem do Poder Executivo, doando imóvel ao município de Cruzeiro do Sul.
Entre os projetos que começaram a ser analisados na semana passada está o de nº 447/11, de autoria do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), alterando o artigo 15 da Lei nº 15.329, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o mandato de diretor de escola da rede pública estadual. A proposta de Rossoni revoga o dispositivo que limita a possibilidade de reeleição para o cargo. A matéria teve a votação adiada por pedidos de vista dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Nereu Moura (PMDB).
Regiões metropolitanas – Entraram na pauta da CCJ o projeto de lei n° 317/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), criando a Região Metropolitana de Cascavel, e o nº 332/11, do deputado Douglas Fabrício, instituindo a Região Metropolitana de Campo Mourão. Também aguarda votação o projeto de lei nº 284/11, do deputado Raska Rodrigues (PV), proibindo a comercialização de bebidas em garrafas de vidro descartáveis, tipo “long neck”.
Entre as matérias que voltam à discussão amanhã estão o projeto de lei nº 347/11, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), propondo a isenção de ICMS em relação aos acessos à Internet; o de nº 256/11, do deputado Ney Leprevost (PP), tornando obrigatória a higienização dos óculos utilizados para os filmes em 3D; e o de nº 310/11, de autoria do deputado Roberto Aciolli (PV), propondo a instalação de detectores de metais nas entradas das escolas da rede pública estadual.
Entre os projetos que começaram a ser analisados na semana passada está o de nº 447/11, de autoria do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), alterando o artigo 15 da Lei nº 15.329, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o mandato de diretor de escola da rede pública estadual. A proposta de Rossoni revoga o dispositivo que limita a possibilidade de reeleição para o cargo. A matéria teve a votação adiada por pedidos de vista dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Nereu Moura (PMDB).
Regiões metropolitanas – Entraram na pauta da CCJ o projeto de lei n° 317/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), criando a Região Metropolitana de Cascavel, e o nº 332/11, do deputado Douglas Fabrício, instituindo a Região Metropolitana de Campo Mourão. Também aguarda votação o projeto de lei nº 284/11, do deputado Raska Rodrigues (PV), proibindo a comercialização de bebidas em garrafas de vidro descartáveis, tipo “long neck”.
Entre as matérias que voltam à discussão amanhã estão o projeto de lei nº 347/11, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), propondo a isenção de ICMS em relação aos acessos à Internet; o de nº 256/11, do deputado Ney Leprevost (PP), tornando obrigatória a higienização dos óculos utilizados para os filmes em 3D; e o de nº 310/11, de autoria do deputado Roberto Aciolli (PV), propondo a instalação de detectores de metais nas entradas das escolas da rede pública estadual.
