Ccj Vota Emendas a Projetos da Mesa Executiva
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa reúne-se regimentalmente nesta terça-feira (12), às 13h30, com extensa pauta de propostas para examinar. Em regime de urgência tramitam um projeto de lei e três projetos de resolução da Mesa Executiva alterando dispositivos do Regimento Interno do Legislativo, que receberam emendas de Plenário e devem ter preferência de votação.
O Projeto de Lei nº 220/11 trata da extinção de 216 cargos comissionados e a delimitação desses cargos no atendimento às comissões técnicas permanentes e blocos temáticos da Casa. A proposta recebeu duas emendas da Liderança da Oposição. Uma delas limita o teto dos oito cargos somados da CCJ a R$ 40 mil mensais; dos três cargos somados das Comissões de Orçamento e de Tomada de Contas a R$ 22 mil mensais cada; e dos Blocos Temáticos, com 2 funcionários cada, a R$ 18 mil mensais.
A segunda emenda adiciona ao projeto o limite de R$ 60 mil mensais para as lideranças partidárias e blocos.
Presença – O Projeto de Resolução nº 007/11, que regulamenta a presença de parlamentares nas sessões plenárias, recebeu emenda da própria Comissão Executiva estabelecendo o momento para a apresentação da justificativa de ausência e suprimindo a autorização ao presidente da Mesa para abonar até 7 faltas dos deputados ao mês. Também tratam da questão emendas apresentadas pelos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB) e Edson Praczyk (PRB). A CCJ também apresentou emendas a esta proposta, uma delas definindo o valor das verbas destinadas às lideranças de bancada.
A Mesa propôs emenda ainda ao Projeto de Resolução 008/11, dispondo que “a verificação de quorum será feita pelo presidente da Assembleia, por meio do sistema eletrônico, caso em que, somente ao final do procedimento, o resultado constará no Painel”.
E o Projeto de Resolução nº 006/11, que amplia de 18 para 25 o número de comissões técnicas permanentes da Casa, recebeu emendas apresentadas pelos deputados Leonaldo Paranhos (PSC) e pelo deputado Gilberto Martin (PMDB), dispondo sobre a constituição das comissões de Defesa dos Direitos do Idoso, da Criança e da Juventude.
O Projeto de Lei nº 220/11 trata da extinção de 216 cargos comissionados e a delimitação desses cargos no atendimento às comissões técnicas permanentes e blocos temáticos da Casa. A proposta recebeu duas emendas da Liderança da Oposição. Uma delas limita o teto dos oito cargos somados da CCJ a R$ 40 mil mensais; dos três cargos somados das Comissões de Orçamento e de Tomada de Contas a R$ 22 mil mensais cada; e dos Blocos Temáticos, com 2 funcionários cada, a R$ 18 mil mensais.
A segunda emenda adiciona ao projeto o limite de R$ 60 mil mensais para as lideranças partidárias e blocos.
Presença – O Projeto de Resolução nº 007/11, que regulamenta a presença de parlamentares nas sessões plenárias, recebeu emenda da própria Comissão Executiva estabelecendo o momento para a apresentação da justificativa de ausência e suprimindo a autorização ao presidente da Mesa para abonar até 7 faltas dos deputados ao mês. Também tratam da questão emendas apresentadas pelos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB) e Edson Praczyk (PRB). A CCJ também apresentou emendas a esta proposta, uma delas definindo o valor das verbas destinadas às lideranças de bancada.
A Mesa propôs emenda ainda ao Projeto de Resolução 008/11, dispondo que “a verificação de quorum será feita pelo presidente da Assembleia, por meio do sistema eletrônico, caso em que, somente ao final do procedimento, o resultado constará no Painel”.
E o Projeto de Resolução nº 006/11, que amplia de 18 para 25 o número de comissões técnicas permanentes da Casa, recebeu emendas apresentadas pelos deputados Leonaldo Paranhos (PSC) e pelo deputado Gilberto Martin (PMDB), dispondo sobre a constituição das comissões de Defesa dos Direitos do Idoso, da Criança e da Juventude.
