A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio, da Assembléia Legislativa, entregou nesta quarta-feira o relatório final. Nas conclusões, os deputados apresentaram diversos pontos que podem ser levados em consideração para que governo e concessionários negociem para uma possível redução da tarifa. O relatório foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Nelson Justus (DEM), para que seja discutida com as lideranças a melhor forma de a Assembléia participar das negociações.As sugestões apresentadas pelo relatório final foram colhidas dos depoimentos dados à comissão por técnicos, empresários e representantes do governo e das concessionárias. “Ficou claro que existe a possibilidade de baixar a tarifa. Basta os dois lados mostrarem disposição para negociar, como afirmaram o secretário de Transportes, Rogério Tizzot, e o diretor da ABCR, João Chiminazzo Neto. As soluções estão apresentadas, mas é preciso que a discussão seja feita com seriedade, levando em conta os aspectos técnicos”, afirmou o presidente da CEI, deputado Fabio Camargo (PTB).No relatório, elaborado pelo deputado Plauto Miró (DEM), as soluções apontadas para baixar a tarifa são: revisão da taxa interna de retorno (TIR), extensão do prazo das concessões, revisão das obras e serviços previstos nos contratos, redução de tributos, revisão da localização das praças de pedágio, federalização das concessões e negociação do passivo judicial. “São 52 ações que tramitaram na Justiça e não prosperaram, o que deixa claro que este não é o caminho. Também não é possível alterar a fórmula da composição das tarifas. Sendo assim, a negociação é o único caminho possível para reduzir a tarifa”, analisa o relator da CEI, Plauto Miró. Ele alerta ainda que as negociações deverão ser feitas entre cada concessionária, individualmente, e o governo, e cada lote seja discutido separadamente.Nelson Justus afirma que é possível que a Assembléia assuma o papel de intermediador entre governo e concessionárias neste processo e que outras entidades sejam chamadas para participar dos debates. “Baixar as tarifas não será fácil. Mas se existe uma possibilidade não podemos deixar passar o momento”, afirmou.A comissão foi instalada em junho e teve a participação de 11 deputados. Além de Fabio Camargo e Plauto Miró, integraram a comissão Cleiton Kielse (PMDB), como vice-presidente; Fernando Carli Filho (PSB), Péricles de Mello (PT), Miltinho Puppio (PSDB), Fracisco Bührer (PSDB), Artagão Júnior (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PP) e Augustinho Zucchi (PDT).