O centenário do acordo que pôs fim à guerra do Contestado foi tema de duas palestras na manhã desta quarta-feira (26), no Plenarinho da Assembleia. O evento, promovido pela Escola do Legislativo, serviu para marcar a data, celebrada no dia 20 de outubro. Segundo a diretora pedagógica da Escola, Roberta Picussa, o tema foi escolhido para ampliar as áreas de atuação dos cursos oferecidos aos convidados e aos servidores.
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No dia 20 de outubro de 1916, há cem anos, era assinado o Acordo de Limites entre o Paraná e Santa Catarina, colocando fim ao conflito de divisas territoriais em um dos mais violentos conflitos desse tipo registrados no país e que chegou a ser comparado, por suas características, à também terrível Guerra de Canudos, ocorrida anos antes na Bahia.
A Guerra do Contestado durou quatro anos: de 1912 a 1916. O professor e historiador Renato Mocellin, falou sobre o tema “Para compreender a guerra dos pelados X peludos”, tratando do conflito em si, travado entre os sertanejos (Pelados) liderados no início pelo monge José Maria e as tropas de João Gualberto (Peludos) que terminaram com mais de seis mil mortos e geraram um grande dano ambiental, conta Mocellin.
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Para Mocelin, a guerra foi um conflito social, em decorrência das injustiças sociais, onde a estrutura coronelística e a exploração por parte dos madeireiros expulsando os sertanejos de sua terra, demonstraram o quanto os governantes tanto da esfera estadual quanto da federal, tomaram o lado dos poderosos da época, na opinião do historiador. E os sertanejos arcaram com as consequências, porque foram expulsos da terra contestada, nesse conflito, que ele considera também religioso. E essa expulsão foi a causa da guerra, com a solução só vindo muito tempo depois.
E para falar do lado mais jurídico e administrativo do conflito, palestrou o presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Hapner. “Centenário do Acordo de Limites” foi o tema abordado por ele, que explicou, por exemplo, que a guerra não foi entre o Paraná e Santa Catarina, mas por uma revolta, que o Exército se viu obrigado a combater. Hapner lembrou que o presidente Hermes da Fonseca temia uma nova guerra parecida com a de Canudos. E por isso determinou que o general Setembrino, recém promovido ao posto, assumisse o comando da região militar e combatesse os rebeldes que viviam na região do Contestado: um enorme pedaço de terra, entre PR e SC, disputado pelos dois estados, depois do rio de Peixe, entre o rio Iguaçu e o rio Uruguai, uma área de cerca de 48 mil km quadrados. Toda a fronteira Sudoeste com o território argentino de Missiones.
Depois que ficou decidido, em 1895, que o território era brasileiro, SC entendeu que a região pertencia a eles, já que a cidade de Lages era jurisdição catarinense. Quando o Paraná se tornou independente, entrou com um processo pela região. Porém foi derrotado no STF. Mesmo assim, não houve a demarcação. Veio então uma nova proposta de acordo, com um capitão da marinha, intermediando as conversas com os governadores dos dois estados que levaram o termo às assembleias legislativas de Paraná e SC, que finalmente firmaram um acordo. E em 1917, o Congresso Nacional aprovou as novas fronteiras, que são as existentes até hoje.
Mas Paulo Habner diz que o Paraná lamentou o acordo, porque perdeu território.
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Com as duas palestras, sempre gratuitas, mais uma vez a Assembleia, que lá no passado teve papel fundamental na solução do conflito, abriu as portas para a sociedade, ao mesmo tempo que qualifica seus servidores, desta vez, com um tema voltado para a área de história, afirma o diretor legislativo e diretor da Escola, Dylliardi Alessi.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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