O presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), disse nesta segunda-feira (12) que o substitutivo do Projeto de Lei, prevendo a participação do estado em consórcios intermunicipais para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos garantirá o tratamento das 20 mil toneladas de lixo geradas em todo o Paraná. A votação do projeto - voltado aos municipios de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Apucarana, Maringá, Umuarama, Cascavel, Guarapuava, Campo Mourão e Ponta Grossa - foi adiada pelos deputados para a próxima quarta-feira (14). Na proposta original estava prevista a participação do Estado apenas na formação de Consórcio entre os municipios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) - devido ao fim da vida útil do Aterro da Caximba. “O Projeto de Lei inicial trata apenas de 15%, ou seja, de 3 mil toneladas de lixo geradas no estado diariamente. Já o substitutivo considera as demais 17 mil toneladas de lixo/dia produzidas no Paraná e que também necessitam de rigorosa fiscalização e tratamento”, declarou Cheida relator do substitutivo. Para o deputado, a formação de consórcios traz benefícios a todos municípios, pois otimiza custos e proporciona maior controle devido a centralização no recebimento de resíduos. O funcionamento de um aterro exige investimentos em maquinários, veículos, balança para pesar lixo, motoristas e funcionários treinados.“É uma solução para os prefeitos unirem-se com municípios vizinhos para promover a gestão conjunta dos aterros, destinando o resíduo sólido de maneira adequada e diminuindo o número de locais impactados pelo depósito de lixo - considerados passivos ambientais no Estado. Além disso, vamos reduzir o número de aterros que viraram lixão à céu aberto no estado, devido a dificuldade de gerenciamento”, declarou Cheida. Ele lembrou que tanto a Sanepar, como a Suderhsa – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente - possuem condições de representar o governo nos consórcios. “A Suderhsa está subsidiando tecnicamente os municípios para a formação dos consórcios, já que a responsabilidade pela disposição do lixo, de acordo com a legislação é municipal”, esclareceu o deputado.Os estudos realizados pela Suderhsa e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para a instalação dos aterros observam o número de habitantes e a localização de cada cidade. Para a formalização do consórcio o município não pode estar a mais de 50 quilômetros da sede do aterro, devido ao custo elevado para o transporte dos resíduos. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, lembrou que implantar o aterro sanitário é apenas a primeira fase para redução do passivo ambiental. “Boa operação do aterro, planejamento da coleta seletiva, reciclagem, compostagem e tratamento dos resíduos mais complexos são itens fundamentais para resolver o problema” explicou Rasca.O secretário ainda acrescentou, que os aterros consorciados podem receber, no mínimo, 300 toneladas de resíduos por dia – tornando viável a implantação da captação do gás metano (gerado pela decomposição da matéria orgânica, é um gás 22 vezes mais poluente que o gás carbônico), permitindo a inserção desses municípios do mercado de créditos de carbono.