Começa a Escolha do Conselheiro do Tc

07/12/2006 15h28 | por Carlos Souza
Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 07/12/06Jornalista: Carlos SouzaA Assembléia Legislativa deu início nesta quinta-feira (07) ao processo de escolha do postulante ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas (TC). Para isso, os líderes partidários já definiram os integrantes que irão compor a Comissão Especial (CE) que irá opinar sobre a escolha do conselheiro do TC. A CE será formada pelos deputados Ângelo Vanhoni (PT), Alexandre Curi (PMDB), Francisco Bührer (PSDB), Luis Carlos Martins (PDT) e Plauto Miró Guimarães (PFL). Processo – De acordo com o Regimento Interno da Casa, constatada a vacância no cargo de Conselheiro do TC, cuja escolha é de competência da Assembléia Legislativa, será aberto o prazo de cinco dias para as inscrições de candidatos, que deverão ser feitas no departamento de Protocolo Geral.Encerrado o prazo, os pedidos serão enviados à CE, que deverá opinar por meio de um parecer sobre os inscritos no prazo de dois dias, enviando a relação dos aprovados para deliberação do plenário. Os deputados que compõem a CE também poderão ouvir os inscritos em sessões reservadas. A escolha do conselheiro, que deverá obter metade mais um dos votos dos 54 deputados presentes, será feita em votação nominal, em discussão única.

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