A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (12), um projeto de lei que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense. O objetivo é ampliar as ações da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.
Trata-se do projeto de lei nº 259/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 21.926/24, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense. A proposta visa ampliar o escopo de atuação da Patrulha Maria da Penha, possibilitando a execução de ações preventivas pela Polícia Militar do Paraná para defesa e proteção de mulheres em situação de violência doméstica, como visitas e acompanhamento de casos já registrados em boletins de ocorrência ou objetos de denúncias, realização de palestras, além da modernização de mecanismos e indicadores.
O projeto de lei nº 868/2023, de autoria de Denian Couto (Podemos), que institui no âmbito do território do Estado do Paraná o direito às mulheres vítimas de violência de terem atendimento obrigatoriamente feito por servidores do sexo feminino e dá outras providências, também foi aprovado.
As parlamentares aprovaram também o projeto de lei nº 104/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV) no Paraná.
Durante a reunião, as deputadas também debateram o Projeto de Lei Complementar 112, de 2021, que tramita no Senado e que busca consolidar toda a legislação eleitoral em um único texto, além de promover reformas eleitorais.
A reunião foi presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). Participaram do encontro as deputadas Marli Paulino (SD), Marcia Huçulak (PSD), Cloara Pinheiro (PSD) e Cristina Silvestre (PP).
