Comissão aprova reajuste de servidores do Legislativo, TJ, MP, TC e Defensoria Projeto que assegura isenção fiscal a veículos elétricos também teve parecer favorável aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia.

02/09/2019 15h06 | por Vanderlei Rebelo
Deputado Tiago Amaral (PSB), relator na Comissão de Finanças dos projetos de lei que tratam dos vencimentos dos servidores.

Deputado Tiago Amaral (PSB), relator na Comissão de Finanças dos projetos de lei que tratam dos vencimentos dos servidores.Créditos: Kleyton Presidente/Alep

Deputado Tiago Amaral (PSB), relator na Comissão de Finanças dos projetos de lei que tratam dos vencimentos dos servidores.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (02), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou pareceres favoráveis às propostas que concedem reposição salarial de 4,94% aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado retroativa a 1º de maio.

São as seguintes proposições: projeto de lei 577/2019, de iniciativa do Tribunal de Justiça; projeto de lei 578/2019, do Ministério Público; projeto de lei 579/2019, de autoria do Tribunal de Contas; projeto de lei 580/2019, assinado pela Defensoria Pública; e o projeto de lei 656/2019, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa. As proposições foram relatadas pelo deputado Tiago Amaral (PSB), que se manifestou favorável a elas.

A Comissão de Finanças também aprovou parecer favorável ao projeto de lei 468/2019, que isenta de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) os veículos movidos a motor elétrico até o dia 31 de dezembro de 2022.

Autor do projeto, o Poder Executivo alega que a iniciativa – já adotada em outros estados – vai contribuir para a redução das emissões de gases poluentes, ao estimular a produção de veículos elétricos. O projeto determina ainda que a alíquota do IPVA para veículos movidos a gás natural (GNV) se mantém em 1%, mas apenas até o dia 31 de dezembro de 2022 – a legislação atual não fixa prazo para esta alíquota diferenciada.

O projeto 468 introduz mudanças na Lei Estadual 14.260, de dezembro de 2003, que estabelece as normas pertinentes ao IPVA. Parecer favorável à proposição foi apresentado pelo deputado Delegado Jacovós (PL) e lido na Comissão de Finanças pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Justus (DEM), e também teve a participação dos deputados Tiago Amaral, Arilson Chiorato (PT) e Luiz Fernando Guerra.  

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