Comissão de Agricultura aprova projeto que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado - Adapar
Reunião da Comissão de Agricultura nesta terça-feira (8/11).Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Em reunião realizada nesta terça-feira, às 13h30, a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa discutiu e aprovou seis projetos de lei, entre eles dois oriundos de mensagens governamentais: o projeto de lei nº 847/11, que institui a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar – e o projeto de lei nº 848/11, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da agência. Este último gerou preocupação na Associação dos Fiscais de Defesa Agropecuária do Paraná – Afisa – externada através de documentos endereçadas à comissão.
Os servidores que ocupam cargos no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura ficarão à disposição da agência e não terão seus cargos transpostos para a nova estrutura. A transposição de cargo, em casos como esse, já tem pareceres favoráveis dos tribunais, mas o projeto evitou utilizar o recurso em função de jurisprudência contraditória. O presidente da comissão, deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), encaminhou os manifestos aos deputados Pedro Lupion (DEM) e Cleiton Kielse (PMDB), para que os estudem, alertando que a situação proposta pode levar o Estado a perder técnicos experientes e altamente qualificados que já integram os seus quadros.
Agroecológica – Foram aprovados nesta sessão o projeto de lei nº 403/11, de autoria do deputado Elton Welter (PT), dispondo sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares; o projeto de lei nº 343/11, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), autorizando a construção de central geradora hidrelétrica (CGH) no município de Palmeira; o projeto de lei nº 561/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo o Dia Estadual de Combate à Crueldade Contra Animais; e o projeto de lei nº 571/11, de autoria do deputado Pedro Lupion, instituindo o Programa de Primeiro Crédito para a juventude rural.
A última matéria recebeu rasgados elogios do relator, Cleiton Kielse, que vê na iniciativa um modo de reduzir o êxodo de jovens do meio rural devido à falta de perspectivas de desenvolvimento profissional. Ele citou dados recentes que apontam ser de apenas 14,6% o índice da população brasileira vivendo no campo, e nesse universo, a grande maioria é composta por pessoas com idade a partir de 55 anos: “Ao oferecer condições para que os jovens adquiram implementos capazes de aumentar a produção ou mesmo uma área de terra, estamos pensando não só em atender essa faixa etária, mas no futuro da nossa agricultura”, ressaltou.
Quadro dramático – O presidente da comissão também chamou a atenção dos colegas para a situação dramática que atravessam os pequenos produtores de cebola e batata do município de Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba. No passado eles buscaram financiamentos rurais para a produção e tiveram suas dívidas transferidas para a União. Hoje estão sendo executados por dívidas fiscais, com juros definidos pela Taxa Selic, e correm risco de perder até mesmo suas propriedades.
Hermas Junior comunicou também que a Comissão de Agricultura está apresentando emendas coletivas ao Orçamento do Estado para o ano que vem, no valor de R$ 20 milhões cada, para utilização na conservação e melhoria de estradas rurais e no manejo do solo.
Os servidores que ocupam cargos no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura ficarão à disposição da agência e não terão seus cargos transpostos para a nova estrutura. A transposição de cargo, em casos como esse, já tem pareceres favoráveis dos tribunais, mas o projeto evitou utilizar o recurso em função de jurisprudência contraditória. O presidente da comissão, deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), encaminhou os manifestos aos deputados Pedro Lupion (DEM) e Cleiton Kielse (PMDB), para que os estudem, alertando que a situação proposta pode levar o Estado a perder técnicos experientes e altamente qualificados que já integram os seus quadros.
Agroecológica – Foram aprovados nesta sessão o projeto de lei nº 403/11, de autoria do deputado Elton Welter (PT), dispondo sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares; o projeto de lei nº 343/11, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), autorizando a construção de central geradora hidrelétrica (CGH) no município de Palmeira; o projeto de lei nº 561/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo o Dia Estadual de Combate à Crueldade Contra Animais; e o projeto de lei nº 571/11, de autoria do deputado Pedro Lupion, instituindo o Programa de Primeiro Crédito para a juventude rural.
A última matéria recebeu rasgados elogios do relator, Cleiton Kielse, que vê na iniciativa um modo de reduzir o êxodo de jovens do meio rural devido à falta de perspectivas de desenvolvimento profissional. Ele citou dados recentes que apontam ser de apenas 14,6% o índice da população brasileira vivendo no campo, e nesse universo, a grande maioria é composta por pessoas com idade a partir de 55 anos: “Ao oferecer condições para que os jovens adquiram implementos capazes de aumentar a produção ou mesmo uma área de terra, estamos pensando não só em atender essa faixa etária, mas no futuro da nossa agricultura”, ressaltou.
Quadro dramático – O presidente da comissão também chamou a atenção dos colegas para a situação dramática que atravessam os pequenos produtores de cebola e batata do município de Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba. No passado eles buscaram financiamentos rurais para a produção e tiveram suas dívidas transferidas para a União. Hoje estão sendo executados por dívidas fiscais, com juros definidos pela Taxa Selic, e correm risco de perder até mesmo suas propriedades.
Hermas Junior comunicou também que a Comissão de Agricultura está apresentando emendas coletivas ao Orçamento do Estado para o ano que vem, no valor de R$ 20 milhões cada, para utilização na conservação e melhoria de estradas rurais e no manejo do solo.
