Comissão de Constituição e Justiça Aprova Projeto Na área da Agricultura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), aprovou 12 novos projetos nesta terça-feira (11). Uma das propostas que recebeu parecer favorável foi a de n° 746/05, de autoria do deputado Barbosa Neto (PDT), que fixa prazo de vida útil de 20 anos para ambulâncias que circulam no Estado do Paraná, bem como atribui aos proprietários a responsabilidade pela manutenção e conservação das mesmas. Outro projeto aprovado, de n° 777/05, propõe a venda em leilão público dos veículos aprendidos ou sinistrados que se encontram há mais de 18 meses nos pátios do Detran, das Ciretrans e dos Postos da Polícia Rodoviária Estadual, em todo o território paranaense. De acordo com o autor, deputado Luiz Nishimori (PSDB), o valor arrecadado deve ser revertido em 50% para manutenção da frota da Polícia Rodoviária Federal e 50% para programas de Assistência Social do Governo do Estado. A CCJ também analisou o projeto n° 775/05, do deputado Luiz Accorsi (PSDB), que visa instituir o plantio de árvores em linhas secas divisórias de propriedades agrícolas. Tal medida tem por objetivo proteger o solo contra fatores ambientais prejudiciais, especialmente o vento excessivo. Para Accorsi, a proposta é resultante da observação de que a maioria dos proprietários rurais não atenta à necessidade da proteção de seus terrenos quanto à velocidade dos ventos que ressecam o solo, à minimização de eventuais geadas e logicamente, à diminuição do processo de erosão laminar e eólica. “As cercas convencionais de arame dividem propriedades, mas não impedem que a chuva e o vento nelas provoquem os seus estragos, facilitando processos erosivos e outros danos que comprometem o rendimento e a valorização de todas elas”, defende Accorsi.