Comissão de Constituição e Justiça Registra Aumento de 67% Na Apreciação de Proposições
Créditos: Nádia Fontana / Foto Maria de Freitas
A apreciação de proposições nas sessões semanais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, registrou no mês de maio um aumento de 67%, se comparado ao bimestre de março/abril. Isto é o que revela o último relatório divulgado pela CCJ, que registra um total de 124 proposições discutidas no mês passado, durante as cinco reuniões realizadas no período: em média foram oferecidos pareceres a quase 25 projetos em cada uma das sessões (24,8 por sessão, a rigor).
A decisão de divulgar relatórios periódicos sobre os trabalhos da Comissão atende aos princípios de transparência. De acordo com o deputado Nelson Justus (DEM), presidente da CCJ, esse aumento da produtividade se deve, principalmente, à dedicação de todos os parlamentares integrantes desta comissão permanente do Poder Legislativo. Justus destaca a capacidade de elaboração e discussão dos pareceres jurídicos, que ganharam mais fundamentação e são pautados, exclusivamente, na legislação em vigor.
No entendimento dos membros da CCJ, essa atitude evita maiores dúvidas que, consequentemente, resultavam em adiamentos e pedidos de vistas desnecessários. O crescimento da produtividade é atribuído também à decisão de ampliar em 30 minutos o horário das reuniões, que são semanais. Os encontros da CCJ ocorrem ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 13 horas, se estendendo até às 14h30, já que o artigo 46 do Regimento Interno determina que em nenhum caso o horário das comissões poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembleia (com início às 14h30). O presidente da CCJ reafirmou, ainda, que os relatórios com a prestação de contas dos trabalhos da Comissão serão apresentados bimestralmente.
Relatório – Conforme o documento apresentado pela CCJ, entre as 124 proposições discutidas em maio estavam 117 projetos de lei (94%); cinco mensagens do Poder Executivo (4%); um projeto de resolução (1%); e uma emenda de plenário (1%). Dessas proposições apreciadas foram aprovadas 74 (60%); outras 42 acabaram rejeitadas (34%); e oito tiveram baixa em diligência (6%). Em relação aos projetos de lei discutidos pela CCJ, os dados revelam que 67 (57%) dos 117 receberam pareceres favoráveis; enquanto 42 acabaram rejeitados (36%); e oito deles foram baixados em diligência (7%).
Além do deputado Nelson Justus, integram a CCJ os seguintes parlamentares: Caito Quintana (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), César Silvestri Filho (PPS), Duílio Genari (PP), Élio Lino Rusch (DEM), Evandro Júnior (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Hermas Brandão Junior (PSB), Nereu Moura (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Tadeu Veneri (PT).
Conforme o Regimento Interno do Legislativo do Estado, à CCJ compete manifestar-se sobre as proposições quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa; manifestar-se sobre o caráter estrutural dos projetos para os fins previstos na Constituição do Estado; e também propor através de projetos de resolução a suspensão, no todo ou em parte, de lei ou de decreto municipal declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça.
A decisão de divulgar relatórios periódicos sobre os trabalhos da Comissão atende aos princípios de transparência. De acordo com o deputado Nelson Justus (DEM), presidente da CCJ, esse aumento da produtividade se deve, principalmente, à dedicação de todos os parlamentares integrantes desta comissão permanente do Poder Legislativo. Justus destaca a capacidade de elaboração e discussão dos pareceres jurídicos, que ganharam mais fundamentação e são pautados, exclusivamente, na legislação em vigor.
No entendimento dos membros da CCJ, essa atitude evita maiores dúvidas que, consequentemente, resultavam em adiamentos e pedidos de vistas desnecessários. O crescimento da produtividade é atribuído também à decisão de ampliar em 30 minutos o horário das reuniões, que são semanais. Os encontros da CCJ ocorrem ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 13 horas, se estendendo até às 14h30, já que o artigo 46 do Regimento Interno determina que em nenhum caso o horário das comissões poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembleia (com início às 14h30). O presidente da CCJ reafirmou, ainda, que os relatórios com a prestação de contas dos trabalhos da Comissão serão apresentados bimestralmente.
Relatório – Conforme o documento apresentado pela CCJ, entre as 124 proposições discutidas em maio estavam 117 projetos de lei (94%); cinco mensagens do Poder Executivo (4%); um projeto de resolução (1%); e uma emenda de plenário (1%). Dessas proposições apreciadas foram aprovadas 74 (60%); outras 42 acabaram rejeitadas (34%); e oito tiveram baixa em diligência (6%). Em relação aos projetos de lei discutidos pela CCJ, os dados revelam que 67 (57%) dos 117 receberam pareceres favoráveis; enquanto 42 acabaram rejeitados (36%); e oito deles foram baixados em diligência (7%).
Além do deputado Nelson Justus, integram a CCJ os seguintes parlamentares: Caito Quintana (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), César Silvestri Filho (PPS), Duílio Genari (PP), Élio Lino Rusch (DEM), Evandro Júnior (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Hermas Brandão Junior (PSB), Nereu Moura (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Tadeu Veneri (PT).
Conforme o Regimento Interno do Legislativo do Estado, à CCJ compete manifestar-se sobre as proposições quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa; manifestar-se sobre o caráter estrutural dos projetos para os fins previstos na Constituição do Estado; e também propor através de projetos de resolução a suspensão, no todo ou em parte, de lei ou de decreto municipal declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça.
* Confira as informações detalhadas nos gráficos em anexo:
