Comissão de Defesa do Consumidor aprova 14 projetos de lei durante o primeiro semestre A Comissão debateu temas importantes no período, entre eles a transparência na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet.

29/07/2016 10h31 | por Eduardo Santana
Deputado Requião Filho (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

Deputado Requião Filho (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Deputado Requião Filho (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.


Fornecimento de carros reserva por parte dos fabricantes de veículos, normatizações dos serviços de estacionamento tipo valet e transparência nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel. Estes foram alguns dos principais temas abordados pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), durante o primeiro semestre de 2016.

Durante o período, a comissão votou e aprovou 14 projetos de lei. Entre eles o projeto de lei nº 54/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente no caso do automóvel ficar parado por mais de quinze dias, por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

A comissão também aprovou o projeto de lei nº 42/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que normatiza a prestação dos serviços de condução, manobra, estacionamento e guarda de veículos, denominado de valet, no Paraná. De acordo com a proposta, a empresa prestadora desse serviço será obrigada a emitir ao cliente um documento com informações como nome, endereço, telefone e número do CNPJ.

Telefonia móvel e internet – Ainda passou pela Comissão de Defesa do Consumidor o projeto de lei nº 316/2015, do próprio deputado Requião Filho, que obriga empresas de telefonia e transmissão de dados, internet móvel e fixa a informarem por mensagem de texto o exato momento em que o consumidor exceder o limite da franquia contratada. “Os consumidores de internet banda larga merecem saber quantos dados estão sendo utilizados todos os meses,  e merecem receber um relatório detalhado de velocidade e consumo. Debatemos este assunto justamente num momento em que a Anatel se mostrava favorável à suspensão dos serviços após o esgotamento das franquias. Isto precisava ser explicado, pois os usuários não merecem comprar algo que não vão receber”, explicou.

Audiência Públicas – Neste primeiro semestre, a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu duas audiências públicas, ambas realizadas no Plenarinho da Alep. A primeira delas aconteceu em março, juntamente com a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado Marcio Pauliki, e tratou da “Obrigatoriedade de Comunicação na Modalidade de A.R, quando da negativação do nome do Consumidor” nos cadastros de proteção ao crédito.

A segunda foi realizada em junho, por proposição da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. A audiência tratou da cobertura de sinal e qualidade da prestação de serviços das principais operadoras de telefonia móvel atuantes no Paraná.

“Essa foi uma audiência importante, pois pudemos estar frente a frente com as operadoras de telefonia celular e cobrá-las pelas falhas nos serviços prestados por estas empresas. Por exemplo, hoje as lojas especializadas em aparelhos celulares, no momento da venda, prometem uma cobertura 4G onde, na realidade, ainda não está disponível o serviço, configurando, a meu ver, propaganda enganosa”, disse Requião Filho.

 

 

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