A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta segunda-feira (28) a última reunião do ano e garantiu que todos os projetos que defendem o direito do consumidor tenham parecer do grupo para tramitar. Entre as propostas analisadas está o projeto que proíbe os estabelecimentos esportivos de cobrarem taxa dos personal trainers contratados pelos clientes.
O projeto de lei do deputado Felipe Francishini (SD), garante o direito do consumidor cliente ou sócio de academias e outros estabelecimentos do segmento esportivo de contratar e usufruir dos serviços de treinador particular devidamente inscrito no Conselho Regional de Educação Física. O texto também proíbe qualquer tipo de cobrança extra para utilização das academias. O relator do projeto e presidente da comissão, deputado Requião Filho (PMDB), defendeu o direito do consumidor ao apresentar parecer favorável.
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O projeto também teve o parecer favorável aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, de Esportes e de Defesa dos Direitos da Juventude.
Na reunião desta segunda-feira também foram aprovados os pareceres favoráveis a outros sete projetos de lei. Com isso, a pauta da comissão para 2016 foi fechada com saldo positivo.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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