Comissão de Defesa do Consumidor realiza sua primeira reunião nesta legislatura
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (25) sua primeira reunião de trabalho na atual legislatura. Durante o encontro, o presidente da comissão, deputado Requião Filho (PMDB), colocou em discussão o projeto de lei nº 3/2015, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do estado do Paraná. O texto da proposta foi entregue ao deputado Paulo Litro (PSDB), que será o relator do projeto.
Os deputados presentes à reunião também aprovaram por unanimidade a proposta do deputado Requião Filho de abrir espaço para a participação de entidades representativas do setor comercial na sugestão de projetos. “Queremos que essas entidades venham à Comissão para apresentar esses projetos”, destacou o parlamentar. Ele acrescentou que, depois de analisados, os projetos poderiam ser aprovados e encampados pela própria Comissão de Defesa do Consumidor.
