Comissão de Defesa dos Direitos da Criança aprova proposta que combate o tráfico de crianças no Paraná

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) se reuniu nesta segunda-feira (15) para analisar propostas parlamentares. Entre elas, o Projeto de Lei 274/2024, das deputadas Marli Paulino (SD), Mabel Canto (PP) e Soldado Adriano José (PP), que trata das diretrizes para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças no Paraná. O objetivo é, por meio da conscientização, da criação de políticas públicas e de campanhas dirigidas à população em geral, ampliar a vigilância e proteger as comunidades mais vulneráveis.

“É fundamental educar as crianças sobre os perigos do aliciamento, ensinando-as a reconhecer sinais de alerta e a comunicar imediatamente qualquer situação suspeita a um adulto de confiança”, destaca a proposta. Além disso, pais, responsáveis e educadores devem estar atentos a sinais de risco e monitorar a atividade online das crianças para garantir sua segurança. “É de extrema relevância que todos estejamos alertas e atentos a possíveis indícios de tráfico infantil e aliciamento, denunciando qualquer suspeita às autoridades competentes”, justifica o texto.

Datas

Também foram analisadas e aprovadas duas propostas que instituem datas orientativas. O Projeto de Lei 391/2025, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), cria o Dia Estadual de Orientação e Mobilidade, a ser celebrado em 22 de junho. Já o Projeto de Lei 246/2025, da deputada Cantora Mara Lima (REP), institui o Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, em 18 de fevereiro.

A primeira proposta, elaborada a pedido da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual do Município de Ponta Grossa (Apadevi/PG), busca dar visibilidade, promover a conscientização e garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência visual.

A segunda proposta tem como objetivo prevenir e conscientizar a sociedade sobre o afogamento infantil. Dados do Ministério da Saúde, extraídos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), revelam que o Paraná é o estado da região Sul que mais registra mortes de crianças por afogamento. Nos últimos cinco anos, 166 jovens de 0 a 14 anos faleceram no estado em decorrência de afogamentos e submersões acidentais. Isso representa uma média de 33 óbitos por ano, quase três ocorrências por mês.

Participaram da reunião os deputados Thiago Bührer (União), Luciana Rafagnin (PT), Gilson de Souza (PL) e Pedro Paulo Bazana (PSD).