A Comissão Permanente de Educação realizou nesta terça-feira (14) a sua primeira reunião da 20ª Legislatura. Convocada pelo presidente Hussein Bakri (PSD), o encontro serviu para a avaliação de três projetos de lei já encaminhados das legislaturas anteriores e ainda passíveis de pareceres da Comissão.

Para essa Legislatura a Comissão de Educação ficou formada pelo deputado Hussein Brakri (PSD) como presidente e o deputado Do Carmo (União) como vice-presidente. Os outros integrantes são os deputados Denian Couto (Podemos), Gilson de Souza (PL), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Márcio Pacheco (Rep) e Professor Lemos (PT).

O presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD), pontuou sobre as expectativas desta primeira reunião. “Nós da Comissão de Educação vamos ter muito trabalho este ano. Nós temos diversos projetos envolvendo questões polêmicas, passarão por aqui o projeto Escola Bonita, teremos outros projetos envolvendo eleição de diretores, mas nós vamos procurar tratar aqui todos com muito diálogo, procurar sempre construir, para que nós possamos fazer a educação do Paraná avançar”, explicou. 

Na pauta da reunião de hoje, o projeto de lei 521/2022, que chegou na Assembleia através de Mensagem do Executivo nº 122/2022, dispõe sobre o abono de falta dos estudantes e profissionais de Educação Física e a reposição e/ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participarem de seleções estaduais e nacionais e/ou competições desportivas oficiais homologadas pelas Confederações e Federações dos esportes olímpico e paraolímpico nos eventos estaduais, nacionais e internacionais.

O relator do projeto na Comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), emitiu seu parecer favorável, dado a relevância e o regime de urgência do tema apresentado pelo Executivo, que foi aceito pelo demais parlamentares, sendo aprovado por unanimidade.

“A compensação escolar para estudantes da rede pública, que são convocados para competições oficiais no Brasil e até fora do Brasil, olímpicos, paraolímpicos, enfim, nós entendemos que estes alunos que tem o dom esportivo, eles precisam ter uma salvaguarda para suas faltas, sem prejuízo a nenhuma matéria que eles possam estudar. Este projeto foi solicitado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), nós aprovamos aqui na Educação e vamos encaminhar para apreciação do Plenário”, comentou Bakri.

Outro projeto, o de nº 724/2021, avaliado pela Comissão é de autoria do deputado Tercílio Turini (PSD), que propôs nominar de “Centro Estadual de Educação Profissional Doutor Oscar Nascimento", a unidade, em construção, localizada na Avenida Guilhermina Lahman, na esquina com a Rua Lino Sachetin, no Conjunto Habitacional Aquiles Stenghel, no município de Londrina.

Justifica o parlamentar, que a homenagem é bastante relevante, pois o professor Oscar Nascimento teve importante atuação na cidade como professor, advogado e liderança em defesa dos direitos humanos, especialmente contra a discriminação, tendo sido um dos primeiros profissionais liberais afrodescendentes de nosso estado.

Também com parecer favorável emitido pelo relator, deputado Gilson de Souza (PL), reconhecendo o protagonismo do homenageado, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Por fim, a Comissão analisou o projeto de lei 719/2021, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), que proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas “no âmbito do sistema estadual de ensino paranaense, sejam por parte dos orientadores, educadores, inspetores, professores, diretores, coordenadores, funcionários e qualquer outra qualificação profissional não mencionada acima, vinculados à rede pública e privada de ensino estadual”.

No esteio do projeto de lei, ficou determinado a não “institucionalização acerca de conteúdo e orientação pedagógica que exale a orientação sexual de cunho ideológico e seus derivados; a utilização da ideologia de gênero, dentro ou fora da sala de aula, ou em qualquer dependência da rede da instituição de ensino estadual; veicule qualquer tipo de acesso a conteúdo de gêneros, que possa constranger os alunos ou qualquer menção, que venha a intervir na orientação sexual da criança e do adolescente; toda e qualquer propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou que cause dúvida na sua interpretação, podendo comprometer, direcionar ou desviar a sua personalidade natural biológica e a identidade sexual da criança e do adolescente”.

O relator, deputado Gilson de Souza (PL), informou que recebeu o projeto para relatoria no dia anterior e solicitou adiamento até a próxima reunião da Comissão de Educação, para que possa emitir parecer a respeito do tema.

O deputado Professor Lemos (PT), sugeriu ao relator que no seu parecer, seja solicitado diligências para a Secretaria de Estado da Educação (SEED), por ser o órgão gestor de conteúdos e disciplinas ministrados a todos os alunos do Paraná. O parecer do texto foi adiado para a próxima reunião da Comissão, atendendo solicitação do relator.

O presidente da Comissão explicou que “este é um projeto mais complexo e por isso foi pedido vistas solicitando o adiamento pelo relator, mas esse assunto vai voltar à pauta da Comissão de Educação na semana que vem”, concluiu Bakri.