Comissão de Finanças aprova alteração na lei que criou o Instituto das Águas do Paraná
Comissão de Finanças e Tributação 13/12/2017.Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou dois projetos de lei em reunião realizada nesta terça-feira (13). O primeiro deles, de nº 729/2017 e autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 16.242/2009, que criou o Instituto das Águas do Paraná, devolvendo à Aguasparaná a competência para execução do serviço de saneamento básico em situações de manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O outro projeto de lei aprovado é o de nº 853/2017, do Tribunal de Justiça, que eleva a comarca de Coronel Vivida de entrância inicial para entrância intermediária. Ainda transfere a sede da 65ª Seção Judiciária, juntamente com o cargo de juiz substituto, da comarca de Chopinzinho para a comarca de Coronel Vivida.
Participaram da reunião também os deputados Fernando Scanavaca (PDT), Paulo Litro (PSDB), Elio Rusch (DEM) e Tião Medeiros (PTB).
