Comissão de Finanças aprova parecer aos projetos que tratam da Previdência estadual A Comissão volta a se reunir na quarta-feira (4), em horário a ser definido.

02/12/2019 15h35 | por Nádia Fontana
Deputado Tiago Amaral, relator na Comissão de Finanças dos projetos do Poder Executivo que alteram dispositivos da Previdência dos servidores.

Deputado Tiago Amaral, relator na Comissão de Finanças dos projetos do Poder Executivo que alteram dispositivos da Previdência dos servidores.Créditos: Orlando Kissner/Assembleia

Deputado Tiago Amaral, relator na Comissão de Finanças dos projetos do Poder Executivo que alteram dispositivos da Previdência dos servidores.

Os projetos de lei 855 e 856, que alteram o sistema da Previdência dos servidores públicos do Estado, receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, durante a reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (2).

O relator das duas propostas, ambas de 2019 e de autoria do Poder Executivo, o deputado Tiago Amaral (PSB), destacou a importância das medidas, que fazem adequações das alíquotas de contribuição social. Os projetos receberam voto separado e contrário do deputado Arilson Chiorato (PT). Ele defendeu a necessidade de um debate amplo sobre o tema. E lembrou que as alterações vão influenciar na vida de milhares de famílias.

A proposição 855/2019 altera a Lei Estadual nº18372/2014, que fixa a alíquota máxima de contribuição dos servidores; enquanto a 856/2019, requer adequação da alíquota para custeio do regime próprio de previdência, que passará a ser de 14%.

Mudanças – De acordo com o primeiro projeto, para os planos de benefícios em que o Estado seja o patrocinador a contribuição será igual à do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 7,5%. Ainda segundo o texto, serão admitidos aportes adicionais e contribuições voluntárias, sem contrapartida do patrocinador.

O segundo projeto (856/2019) trata da adequação da alíquota para custeio do regime próprio de previdência social do Paraná. Conforme o texto, a contribuição social dos servidores passará a ser de 14%. Para isso, dispõe sobre a adequação ao texto da Emenda Constitucional federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e altera dispositivos da Lei nº 17.435, de 21 de dezembro de 2012.

Cartão futuro – A proposta do Governo do Estado que institui o Programa Cartão Futuro (PCF), medida que incentiva a abertura de vagas de trabalho para jovens de 14 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças. A finalidade da iniciativa (PL 838/2019), relatada pelo deputado Delegado Jacovós (PL), é dar a oportunidade do primeiro emprego para pessoas que têm dificuldades de colocação no mercado de trabalho. 

Um dos objetivos do programa é incentivar as micro e pequenas empresas a contratar aprendizes. Para isso, o Governo vai subsidiar parte dos vencimentos, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O programa será administrado pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Família (SEJUF).

Fusão – Pedidos de vista formulados por diversos deputados adiaram as discussões de várias proposições que estavam na pauta. Uma delas é o projeto de lei 840/2019, que autoriza a incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná e do Instituto das Águas do Paraná pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O relator, deputado Tiago Amaral apresentou parecer pela aprovação, dizendo que a medida trará redução de gastos aos cofres públicos. Mas, o deputado Arilson Chiorato solicitou mais prazo para analisar o PL, que está em regime de urgência.

Direitos difusos – Também recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato o projeto de lei 839/2019, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID), relatado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), que emitiu parecer favorável. Entende-se por interesses difusos aqueles caracterizados pela impossibilidade de determinação da coletividade atingida pelo ato ou procedimento lesivo ao ordenamento jurídico.

Já os deputados Douglas Fabrício (PPS) e Delegado Jacovós apresentaram pedidos de vista ao projeto de lei 873/2019, do Poder Executivo, dispondo sobre o desenvolvimento funcional de servidores e empregados públicos anistiados na forma da Lei 16.164/2009. O relator, deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo, voltou a destacar a importância da matéria que vai beneficiar funcionários afastados indevidamente.

Rios – De autoria do deputado Goura (PDT), o projeto 301/2019 que busca a divulgação das bacias hidrográficas nas faturas de água recebeu, ainda na reunião anterior, parecer favorável do relator, deputado Tadeu Veneri (PT), aprovado nesta segunda-feira (2) pela Comissão. A proposta busca criar um sentimento de pertencimento na população para que valorizem os recursos naturais em cada região.

Próxima reunião – A Comissão de Finanças e Tributação deve voltar a se reunir na quarta-feira (4), em horário a ser definido. Participaram da reunião desta segunda-feira (2), presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), os seguintes parlamentares: Delegado Jacovós (PL); Tadeu Veneri (PT); Emerson Bacil (PSL); Luiz Fernando Guerra (PSL), Arilson Chiorato (PT), Douglas Fabrício (PPS) e Tiago Amaral (PSB).

 

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