Comissão de Finanças aprova projeto para remissão de créditos de IPVA
Comissão de Finanças e Tributação 10/10/2017.Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
A Comissão de Finanças e Tributação, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou logo após a sessão plenária que aconteceu na manhã desta terça-feira (10) o projeto de lei nº 557/2017, do Poder Executivo, para dispensar a cobrança de créditos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final de 2011, ajuizados ou não, e até o final de 2012, que não tenham sido ajuizados. Segundo o Governo do Estado, o atendimento aos princípios da razoabilidade e da economicidade, o baixo índice de inadimplência e o alto custo para a cobrança dos débitos pendentes justificam a remissão proposta.
O projeto, que está em regime de urgência, já havia sido debatido em ocasião anterior e teve pedido de vista concedido ao deputado Tadeu Veneri (PT). A iniciativa foi agora aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, registrando-se o voto contrário de Tadeu Veneri. Participaram da reunião ainda os deputados Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT) e Paulo Litro (PSDB), relator deste projeto de lei.
